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Designa os servidores Mauro Luiz Rabelo, Raimundo Cosmo de Lima Filho, e Sônia Olesko de Gouveia, para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília perante o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP em todos os atos referentes à Concorrência DACC/INEP nº. 205/2007, Processo nº. 223036.000055/2007-92, falar e atuar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes, e demais atos do certame, seja referente à documentação ou às propostas, podendo apresentar propostas, acompanhar reuniões, assinar e rubricar atas, solicitar consignação que eventualmente julgarem necessárias, requerer, discutir, datar e rubricar as propostas na eventual falta desses procedimentos e, ainda, impugnar e/ou interpor eventuais recursos ou desistir desses, dando tudo por bom, firme e valioso.

Institui, no âmbito da Unb, com objetivo de conduzir os processos de avaliação internos da Instituição, e sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministéiro da Educação, a Comissão Própria de Avaliação (CPA), que será composta pelos membros: Reitor, Decano de Ensino de Gradução, Secretário de Planejamento, três representantes do corpo docente, dois representantes do corpo discente, dois representantes do corpo técnico-adminstrativo e um representante da sociedade civil. Com prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração da minuta de seu Regulamento, a ser submetido ao Conselho Universitário da Univesidade de Brasília.

Homologa a relação de docentes da Universidade de Brasília que se auto-candidataram junto ao Decanato de Ensino de Graduação para o Banco de Avaliadores dos cursos do INEP/MEC, regulamentados pelo Decreto Federal n. 5.773 de 9/5/2006 e pela Portaria MEC n. 1027 de 15/5/2006.

Designa o professor Charles Curt Muller para responder pela Execução dos Convênios de cadastros nº 81.276 FUB/INEP, 81.287 FUB/FINEP e 82.255 FUB/FUNDAÇÃO FORD.

Designa o professor José Luiz para responder pela Execução dos Convênios de Cadastro nº 81.275 e 81.329, celebrado entre a FUB e a INEP e a CAPES respectivamente.

Dispensa o professor Helcio Ulhôa Saraiva das funções de: Membro da Comissão de Avaliação de Ensino, Membro da Congregação de Carreira das Licenciaturas de Conteúdo, Executor do Convênio FUB/Ford; Executor do Convênio FUB/Capes; Executor do Convênio FUB/INEP.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes em relação anexa, os quais foram doados à FUB pelo INEP. Os referidos bens deverão ser realocados na carga do agente patrimonial da Prefeitura do Campus.

Delega competência ao servidor Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e aos servidores Raimundo Cosmo de Lima Filho e Sônia Olesko de Gouveia para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília, na condição de Representantes Credenciados, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a sua Comissão Especial de Licitação (CEL), em face de processo licitaório, a Concorrência nº 0412007—DACC/INEP, permitindo a esses servidores autonomia e poderes para tal.

Institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA), com a atribuição de coordenar os processos internos de avaliação da Instituição, e de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministério da Educação.

Autoriza a cessão da servidora Margarida de Souza Queiroz, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ocupante do cargo de Sociólogo NS, ao Ministério da Educação e do Desporto para exercer o cargo em comissão de Coordenadora no Departamento de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Autoriza a cessão do servidor Carlos Alberto Ramos, ao Ministério da Educação, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de estatística e avaliação da educação superior, do Insituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com ônus, ocupante do cargo de Professor.

Autoriza a cessão da professora Iara de Moraes Xavier, matrícula nº 397799 para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Avaliação Institucional e das Condições de Oferta na Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP, vinculado ao Ministério da Educação, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão da servidora Lécia Márcia Caixeta Viana - ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula no SIAPE n. 4038773 - ao Ministério da Educação, para exercer o cargo de Coordenadora de Articulação com os Sistemas de Ensino, código DAS 101.3, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais daquele Ministério.