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Cria e distribui à Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) os cargos: Assistente em Administração, símbolo C-7; Escriturário, nível IV-A; Auxiliar de Serviços, nível I-A. Transfere os recursos correspondentes da atividade 1410 - Supervisão de Atividades de Administração - para ampliação do quadro de pessoal dessa atividade.

Designa o servidor Carlos Augusto de São José, para exercer o cargo de Secretário símbolo D-3, junto à COPEVE.

Extingue 1 vaga de Secretário, 3 vagas de Escriturário e 4 vagas de Operador de Copiadora e cria 1 vaga de Secretário, 3 vagas de Escriturário e 4 vagas de Operador de Copiadora referências 3 e 4, na COPEVE.

Extingue 1 vaga para o cargo de Escriturário referência 2 e cria 1 vaga para o cargo de Escriturário referência 3, na Comissão Permanente de Concurso Vestibular.

Extingue uma vaga para o cargo de contínuo e cria uma vaga para o cargo de operador de copiadora na Comissão Permanente de Vestibular.

Abre crédito especial para atender despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros da atividade COPEVE, onde são prestados serviços técnicos especializados na preparação das provas escritas e sua correção para o curso de provimento de cargos da carreira de Procurador da República. Os recursos serão provenientes do contrato celebrado com a União Federal.