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Corporate body · 25/06/1971 (instituição)| 24/07/1997 (extinção)

Instituída pelo Decreto nº 68.806, de 25 de junho de 1971. Extinta pelo Decreto nº 2.283, de 24 de julho de 1997. Foi um órgão da Presidência da República destinado a promover e organizar o fornecimento, por preços acessíveis, de medicamentos de uso humano àqueles que, por suas condições econômicas, não puderem adquirí-los.