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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0007/2003
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0006/2010
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0005/2011
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0004/2010
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0002/2012
Ato da Reitoria nº 2023/2006
Ato da Reitoria nº 0540/1986