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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0592/2009
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0072/2008
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0058/1987
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0045/2001
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0017/1986
Ato da Reitoria nº 1705/2003
Ato da Reitoria nº 0277/1976
Ato da Reitoria nº 0254/1978
Ato da Reitoria nº 0149/1980
Ato da Reitoria nº 0147/1980
Ato da Reitoria nº 0146/1978
Ato da Reitoria nº 0092/2008
Ato da Reitoria nº 0049/1978