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Altera o Ato da Reitoria nº 1106/91 que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Pedro de Oliveira.

Concede aposentadoria ao servidor Francisco Pedro de Oliveira (PJU), ocupante do cargo de Advogado NS.02, Nível 23, nos termos do art. 186, inciso III, alínea “a” da Lei n° 8112 de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90, acrescida das vantagens previstas no art. 193 da mesma Lei, combinado com o art. 5° da Lei n° 8162 de 08/01/91, publicada no D.O.U. de 09/01/91.