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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0133/2005
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0114/2008
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0100/2002
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0080/2000
Ato da Reitoria nº 1594/1998
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Ato da Reitoria nº 1310/2007
Ato da Reitoria nº 1308/2007
Ato da Reitoria nº 1226/1996
Ato da Reitoria nº 1070/2007
Ato da Reitoria nº 0742/2000
Ato da Reitoria nº 0657/1996
Ato da Reitoria nº 0566/2008
Ato da Reitoria nº 0406/2002