Concede pensão federal, a partir de 12/05/2005, a Rosalba Silvia Bonnacorsi Barbato, esposa do ex-servidor Daniel Barbato, aposentado, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, falecido em 31 de outubro de 1990, matricula SIAPE nº 527615, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, com Doutorado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos nº 215, 216, §12 e 22, e 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com a art. 40, § 72, inciso I, da E.C. nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 22, inciso 1, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/6/2004, atendendo Processo Judicial nº 95.0019605-0 da Justiça Federal 1º Vara.