Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1696/1996 que autorizou a cessão do servidor Luiz Pedro de Melo César, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ao Governo do Distrito Federal, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Planejamento na Administração Geral da Ceilândia. .