Item RESOLUÇÃO CAD 0026/2016 - Resolução do Conselho de Administração N° 0026/2016

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BR DFUNB FUB-CS-CAD-ARINS-Resoluções-2016-RESOLUÇÃO CAD 0026/2016

Título

Resolução do Conselho de Administração N° 0026/2016

Data(s)

  • 2016/06/14 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Digital

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Nome do produtor

(21/04/1962)

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Âmbito e conteúdo

Art. 1º Instituir a Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais no âmbito da Fundação Universidade de Brasília (FUB).
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 2º Estabelecer as Diretrizes e Responsabilidades na Gestão da Segurança, Saúde e Prevenção de Riscos Ocupacionais no âmbito da FUB, com o objetivo precípuo de promoção, prevenção e preservação da saúde e da integridade dos servidores.
CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS
Art. 3º Para fins desta Resolução, consideram-se os seguintes conceitos:
I . Segurança e saúde no trabalho: promoção da saúde e prevenção dos agravos à saúde que sejam decorrentes ou guardem relação com as atividades de trabalho, reduzindo ao mínimo, neutralizando ou eliminando, na medida em que seja razoável e factível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente e aos processos de trabalho.
II. Riscos ocupacionais: toda condição ou situação de trabalho que possa comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, ou causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
III. Promoção à saúde do servidor: conjunto de ações dirigidas à saúde do servidor, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde doença-trabalho,
que objetiva o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e
de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e
coletivo.
IV. Prevenção: disposição prévia dos meios e dos conhecimentos
necessários para evitar danos ou agravos à saúde do servidor em decorrência do
ambiente, dos processos de trabalho e dos hábitos de vida.
V. Acidente em serviço: evento súbito, indesejado ou inesperado em
relação ao momento da ocorrência, resultando ou não em dano físico ou psíquico ao
servidor, e relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo e/ou
função exercida, podendo causar, ainda, danos materiais e econômicos à
organização. Equiparam-se ao acidente em serviço os danos decorrentes de
agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício de suas atribuições, o
acidente no percurso da residência para o trabalho e vice-versa e as doenças
relacionadas ao trabalho.
VI. Vigilância em saúde do servidor: conjunto de ações contínuas e
sistemáticas que possibilita detectar, conhecer, pesquisar, analisar, monitorar e
avaliar os fatores determinantes e condicionantes da segurança e da saúde.
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES
Art. 4º As ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão de
Riscos Ocupacionais serão desenvolvidas tomando-se como referência as seguintes
diretrizes:
I. A Gestão de Riscos, a Segurança e a Saúde Ocupacional são parte
integrante das atividades da FUB em todas as suas dimensões, assumindo o
comprometimento dos gestores e dos demais servidores da FUB.
II. Os projetos e as atividades devem ser realizados, no âmbito da FUB,
após avaliação dos aspectos relativos à Gestão de Riscos, Segurança e Saúde dos
servidores.
III. O planejamento e a promoção de ações educativas em Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais fazem parte do desenvolvimento profissional
dos servidores da FUB, e serão realizadas com base em informações
epidemiológicas, resultantes de avaliações dos ambientes e processos de trabalho e
do acompanhamento da saúde dos servidores.
IV. O acompanhamento, o monitoramento e a gestão de riscos
ocupacionais são atribuições da Segurança do Trabalho e da Saúde
Ocupacional. Para tanto, os meios, os recursos e os acessos a ambientes,
documentos e informações devem ser assegurados.
V. As ações de saúde, segurança e gestão de riscos ocupacionais no
âmbito da FUB devem ser integradas às ações da Política de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (PASS).
VI. Os estudos e as pesquisas de novas tecnologias de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais devem ser apoiados permanentemente
como política de avaliação.
VII. As ações que visem à melhoria das condições ocupacionais, bem
como dos ambientes, da organização e dos processos de trabalho, devem ser objeto
de fomento.
VIII. A participação dos servidores da FUB no Programa Anual de Exame
Médico Periódico deve ser estimulada.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5° É responsabilidade da Administração Superior da FUB a:
I. A implementação e a execução da Política de Segurança, Saúde
e Gestão de Riscos Ocupacionais.
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES
Art. 4º As ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão de
Riscos Ocupacionais serão desenvolvidas tomando-se como referência as seguintes
diretrizes:
I. A Gestão de Riscos, a Segurança e a Saúde Ocupacional são parte
integrante das atividades da FUB em todas as suas dimensões, assumindo o
comprometimento dos gestores e dos demais servidores da FUB.
II. Os projetos e as atividades devem ser realizados, no âmbito da FUB,
após avaliação dos aspectos relativos à Gestão de Riscos, Segurança e Saúde dos
servidores.
III. O planejamento e a promoção de ações educativas em Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais fazem parte do desenvolvimento profissional
dos servidores da FUB, e serão realizadas com base em informações
epidemiológicas, resultantes de avaliações dos ambientes e processos de trabalho e
do acompanhamento da saúde dos servidores.
IV. O acompanhamento, o monitoramento e a gestão de riscos
ocupacionais são atribuições da Segurança do Trabalho e da Saúde
Ocupacional. Para tanto, os meios, os recursos e os acessos a ambientes,
documentos e informações devem ser assegurados.
V. As ações de saúde, segurança e gestão de riscos ocupacionais no
âmbito da FUB devem ser integradas às ações da Política de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (PASS).
VI. Os estudos e as pesquisas de novas tecnologias de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais devem ser apoiados permanentemente
como política de avaliação.
VII. As ações que visem à melhoria das condições ocupacionais, bem
como dos ambientes, da organização e dos processos de trabalho, devem ser objeto
de fomento.
VIII. A participação dos servidores da FUB no Programa Anual de Exame
Médico Periódico deve ser estimulada.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5° É responsabilidade da Administração Superior da FUB a:
I. A implementação e a execução da Política de Segurança, Saúde
e Gestão de Riscos Ocupacionais.
II. O cumprimento e o desenvolvimento de sistemas de
acompanhamento, monitoramento, supervisão e controle da Política de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais.
Parágrafo único ̶ O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) sem
prejuízo da participação dos outros Decanatos que compõem a Administração
Superior da FUB, assim como das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UnB é
o órgão responsável pela implementação e pela execução da política.
Art. 6° É de responsabilidade do DGP:
I. Formular e propor normas para a Gestão de Riscos
Ocupacionais, monitorar e coordenar o desenvolvimento das atividades relacionadas
ao acompanhamento da saúde do trabalhador, à inspeção dos ambientes de trabalho
e às respectivas condições de trabalho.
II. Participar da elaboração de programas de promoção, prevenção
e acompanhamento da segurança e saúde do trabalhador.
III. Apoiar e elaborar estudos e pesquisas relacionados aos
problemas que afetam a saúde do trabalhador.
IV. Desenvolver e executar em parceria com os centros de custo da
FUB ações educativas em temas relacionados à melhoria das condições de trabalho,
no que tange à segurança, à saúde e à gestão dos riscos ocupacionais.
V. Difundir informações que contribuam com a prevenção de
agravos, promoção, proteção e segurança e saúde no trabalho.
VI. Produzir análises, relatórios, avaliações e medidas que visem à
redução ou à eliminação dos riscos no trabalho.
VII. Tomar as medidas necessárias para a interrupção de atividades,
interdição/embargo de ambientes, máquinas ou equipamentos em caso de verificação
de riscos graves e iminentes de morte ou adoecimento.
Art. 7° É de responsabilidade dos Gestores das Unidades Acadêmicas
e Administrativas:
I. cumprir e fazer cumprir todas as resoluções decorrentes da
Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais;
II. implementar plano de ações de vigilância e gestão de riscos
ocupacionais;
III. promover a participação da comunidade na gestão das ações de segurança, saúde e riscos ocupacionais.
Art. 8° É de responsabilidade dos servidores da FUB:
I. cumprir e fazer cumprir todas as resoluções decorrentes da
Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais;
II. participar e colaborar no planejamento, na implementação,
nas avaliações e nas intervenções que reduzam os riscos e os agravos à saúde;
III. contribuir para a estruturação e a operacionalização das
ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão dos Riscos Ocupacionais.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9° Devem ser elaboradas, sempre que necessário, resoluções e instruções normativas alinhadas com os princípios e as diretrizes estabelecidos nesta Resolução e com a melhoria da Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais da FUB.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso

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Pontos de acesso - Nomes

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2016/08/26. Centro de Informática - CPD/UNB. Mariza.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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