Declara vago o cargo de Técnico em Laboratório, código da vaga nº 631305, do servidor Maria do Socorro de Souza, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,com lotação no Hospital Universitário de Brasília, conforme a Lei nº 8112/1990, a partir da data de 26/04/2000.

Demite o servidor Helton Neves da Silva - matrícula nº 132268, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 314810 -, por ter incorrido em acumulação ilícita de dois cargos públicos.

Demite o servidor Saturnino José da Silva Filho - matrícula nº 108456, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, código de vaga nº 313378 -, por ter incorrido em acumulação ilícita de dois cargos públicos.

Designa o Professor Isaac Roitman para a função de Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, acumulando funções com o Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação, em caráter temporário.

Declara vago o cargo de Analista de Sistema do servidor Dorothy Hugueney Romero, com lotação no Centro de Processamento de Dados, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme a Lei nº 8112/1990, a partir da data de 10/01/2000. Código da vaga nº 313386.

Designa o professor Isaac Roitman para responder acumuladamente pelo Decanato de Administração e Finanças, durante a ausência de seu titular.

Readapta o servidor Welington da Silva Cavalcanti, matrícula 825476, do cargo de Vigilante para o cargo de Auxiliar Administrativo, devido a posse de Márcia Lemos Meyer Bittencourt em cargo inacumulável, na data de 17/03/1994, código da vaga nº 0315292, conforme a Lei nº 8112/1990, Portaria Ministerial nº 0475/1987, e parecer da Junta Médica Oficial da FUB de 1999. Declara vago o cargo ocupado, anteriormente, pelo servidor.

Declara vago, a partir da data de 01/06/2000, o cargo de Técnico em Laboratório, código de vaga nº 631217, do servidor Andréa Golçalves de Souza, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, devido a posse em cargo inacumulável, conforme Lei nº 8112/1990.

Declara vago o cargo de Psicólogo do servidor Sonisley Santos Machado, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme a Lei nº 8112/1990, a partir da data de 02/02/2000. Código da vaga nº 314533.

Declara vago o cargo de Assistente em administração, código de vaga nº 707760, com lotação no Gabinete do Reitor, devido a posse de Roberto Bezerra em cargo inacumulável, a partir da data de 05/05/2000, conforme Lei nº 8112/1990.

Declara vago, a partir da data de 17/05/2000, o cargo de Professor Adjunto, código de vaga nº 635101, do servidor José Brandão Neto com lotação na Faculdade de Medicina, devido a posse em cargo inacumulável, conforme Lei nº 8112/1990.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 2.520/2003, publicado no Diário Oficial da União de 11/11/2003, que nomeu o candidato Epifânio Maciel de Andrade para o cargo de Técnico em Anatomia e Necrópsia NI A I, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, por perda de prazo.

Demiti a servidora Carmélia Pinheiro Ribeiro, ocupante do cargo de Administradora, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, nos termos do art. nº 132, inciso XII, da Lei nº 8.112/1990, por acumulação ilegal de cargos e proventos.

Esta Resolução detalha aos docentes os processos dos pedidos de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE e Tempo Parcial/TP20. As alterações de regime de trabalho para Tempo lntegral/Tl40 são vedadas. O pedido de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE será submetido pelo interessado ao Colegiado do Departamento ou, na inexistência deste, ao Conselho da Unidade em que esteja lotado. O processo será instruído com a seguinte documentação: a) solicitação do interessado; b) ficha funcional completa; c) plano de trabalho para o período de 2 (dois) anos, incluindo os aspectos referentes a ensino, pesquisa, extensão e administração; d) Currículo Lattes atualizado; e) justificativa da mudança de regime fundamentada no PDI da Unidade Acadêmica; f) planilha demonstrativa da redistribuição da carga horária docente na Unidade de origem, g) declaração relativa ao acúmulo de cargos, empregos e funções e tempo de serviço em outras instituições. A passagem para o regime de Dedicação Exclusiva/DE só será efetivada após comprovação de rompimento de todo e qualquer vínculo com outra atividade que conflite com o novo regime. O pedido de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE deverá ser analisado observando-se a existência, no plano de trabalho, de projeto de pesquisa, ensino, extensão e administração que permita o seu acompanhamento, em caso de aprovação. A passagem para o regime de Dedicação Exclusiva/DE será vedada quando o docente estiver a menos de 10 (dez) anos da aquisição do direito à aposentadoria. O pedido de alteração do regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 será submetido pelo interessado ao Colegiado do Departamento ou, em caso de inexistência deste, ao Conselho da Unidade em que esteja lotado. O processo será instruído com a seguinte documentação: a) solicitação do interessado; b) ficha funcional completa; c) plano de trabalho para o período de 2 (dois) anos, incluindo os aspectos referentes às atividades de ensino; d) Currículo Lattes atualizado; e) planilha demonstrativa da redistribuição da carga horária docente na Unidade de origem. O pedido de alteração do regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 poderá ser submetido apenas após decorridos pelo menos 5 (cinco) anos do ingresso do interessado na Universidade de Brasília. Após exame e aprovação, o Departamento encaminhará o processo para análise e aprovação do Conselho da Unidade Acadêmica, anexando exposição de motivos fundamentada em seu PDI, apoiada por decisão do Colegiado do Departamento. Parágrafo único. Em caso de inexistência de estrutura de departamentos na Unidade Acadêmica, o exame da solicitação de alteração de regime de trabalho dar-se-á no âmbito do Conselho da Unidade Acadêmica. Após análise e aprovação pelo Conselho, o Diretor da Unidade encaminhará a solicitação de alteração de regime de trabalho à Câmara de Carreira Docente (CCD) para aprovação final. A CCD analisará o pedido de alteração de regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 observando as justificativas e as implicações que tal alteração poderá acarretar nas atividades da Unidade Acadêmica, de acordo com o PDI da Unidade Acadêmica em que o docente está lotado. Casos omissos e excepcionais serão resolvidos pelo CEPE.

Declara vago o cargo de Auxiliar de Enfermagem do servidor Maria do Socorro Lopes Araújo, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme a Lei nº 8112/1990, a partir da data de 07/02/2000. Código da vaga nº 108026.

Declara vago o cargo de Advogado do servidor Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, com lotação na Procuradoria Jurídica, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme a Lei nº 8112/1990, a partir da data de 27/04/2000. Código da vaga nº 312081.

Declara vago, a partir da data de 03/05/2000, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, código de vaga nº 708133, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, devido a posse de Dilma da Silva em cargo inacumulável, conforme Lei nº 8112/1990.

Exonera, a pedido, o servidor Isaías Pessotti, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, por ter optado pelos proventos da Universidade de São Paulo, cessando a acumulação de cargos e proventos.

Designa, a partir de 14/11/2005, o Professor Adjunto Henryk Siewiersk para a função de Diretor da Editora Universidade de Brasília, sem prejuízo de suas atribuições de Diretor do Instituto de Letras.