Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Marcelino Antônio Neto, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 403691, ocupante do cargo de Auxiliar de Mecânica, nível Auxiliar, classe S, padrão III, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Serviço de Transporte, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido de 17% de Adicional de Tempo de Serviço.