BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-1996-1393
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Item
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1996-10-10
Parte de Universidade de Brasília
Determina a averbação dos períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade ainda não usufruídos pelos servidores desta Universidade, para o efeito de contagem em dobro para aposentadoria. E a Licença-Prêmio por Assiduidade poderá ser desaverbada para fins de gozo, mediante requerimento do servidor.