Dispõe sobre as atribuições do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e sobre os procedimentos para apresentação e acompanhamento de propostas de cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (RENAFOR/MEC) na Universidade de Brasília - UnB.

Nomea, José Wilson Rodrigues de Melo, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Pedagogia - Ciências Humanas / Política e Legislação da Educação Básica, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 330962, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Regulamenta a formação de Professores para a Educação Básica, que se dará em cursos de Licenciatura Plena, com duração mínima de 3 (três) anos e carga horária mínima de 2805 (duas mil, oitocentas e cinco) horas, equivalentes a 187 créditos.

Nomea, Zaira Nascimento de Oliveira, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professora assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Normal Superior - Política, legislação e Organização da Educação Básica, com lotação na cidade de Tocantinópolis (TO), código de vaga n. 312090, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.