Dispõe sobre o reposicionamento de Docente proveniente de outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) na Carreira do Magistério Superior da UnB.

Delega competência ao Vice-Reitor para assinar Termo de Cooperação Técnica entre a União, representada pelo Ministério da Educação e do Desporto, e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a execução do Programa de Informatização das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras.