Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos seguintes bens: um bebedouro tipo pressão; uma bomba d'água; uma bomba d'água; uma câmara fria, uma cadeira fixa; duas capelas exaustoras; dois estabilizadores eletrônicos; uma mesa para microcomputador; uma mesa redonda; duas mesas de madeira; uma mesa para impressora; uma serra circular; uma tupia; localizados em diversos Centros de Custo sem o devido tombamento, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo: PRC, IQ, EFL, FS, PAT/Depósito, BCE, SSE e HUB.