Homologar o enquadramento dos servidores da FUB/Fundação Universidade de Brasília no Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação/PCCTAE, de que trata a Lei n« 11.091/2005, nos termos dos Anexos I, II e III. Art. 2 Os efeitos financeiros decorrentes do enquadramento a que se refere este Ato vigoram a partir de 01/03/2005. Art. 3 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Designa Hercy Pessoa Barbosa Rodrigues, técnica requisitada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para exercer a função de Secretária do Serviço de Assistência Médica do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 01/07/2007.