Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, tendo em vista o constante do Convênio nº 00003539/94 e consequentes Termos de Doação, celebrado entre a FUB e Universidades Brasileiras, encaminhado pelo memorando PAT 195/99, de 16/07/1999, dos bens constantes dos anexos aos Termos de Doação acima citados. Doa os referidos bens às Universidades Brasileiras constantes da relação anexa ao Convênio nº 00003539/94.