Concede aposentadoria ao servidor Eraldo Luporini Pastore, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 1122798, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto,nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 3º da EC n. 20/1998.

Concede aposentadoria ao servidor Antônio de Freitas Ribeiro, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 403845, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Processos Psicológicos Básicos, com fundamento no art. 186 inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998.

Concede aposentadoria ao servidor Damião Alves da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 170177, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível Intermediário, Classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Biblioteca Central/BCE, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998, acrescido da vantegem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112/1990, combinado com a Lei nº 8.911/1994.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre vencimento básico), ao servidor Márcio Antônio Lucas Maurmo, matrículas FUB nº 148202 e SIAPE nº 11934096, Médico, lotado no Serviço de Assistência Médica do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 20/08/2003.

Concede aposentadoria à servidora Ivaneide Freire Nascimento da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 1282250, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe B, Padrão IV, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Diretoria de Administração de Pessoal, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observado o art. 8º da EC nº 20/1998.

Concede aposentadoria à servidora Noemea Dias Lima, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n° 1033495, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe B, Padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Hospital Universitário de Brasília/HUB, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observado o art. 8° da EC n° 20/1998.

Concede incentivo de 12% (doze por cento), a partir de 16/07/2003, ao servidor Newton Chaves Braga, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Auxiliar MS, lotado no Departamento de Odontologia.

Concede aposentadoria ao servidor Achiles Yamaguchi, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n° 404162, ocupante do cargo de Auditor, nível Superior, classe 5, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Auditoria, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8° da EC n° 20/1998, acrescido da vantagem do art. 62 da Lei n° 8.112/1990, combinado com a Lei n° 8.911/1994.

Concede aposentadoria ao servidor Marco Antônio Almeida de Souza, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n° 402570, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8° da EC n° 20/1998, acrescido da vantagem do art. 62 da Lei n° 8.112/1990, combinado com a Lei n° 8.911/1994.

Concede aposentadoria ao servidor Ney Gabriel Salgado dos Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n° 403294, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Mestrado, lotado no Departamento de Música, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, alterada pela EC n° 20/1998, e combinado com o art. 186, inciso III, alínea d, da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, acrescido da vantagem do art. 62 da Lei n° 8.112/1990, combinado com a Lei n° 8.911/1994.

Concede aposentadoria ao servidor Roberto Alexandre Vitória de Moraes, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 2243015, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 3, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Geoquímica e Recursos Minerais/GRM, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998.

Concede aposentadoria ao servidor Antônio José Duarte Jácomo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 402155, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Titular, nível único, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado na Faculdade de Medicina/FMD, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998.

Concede aposentadoria voluntária à servidora Ignez Martins Tollini, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 1141114, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, nível 2, classe Adjunta, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento de Planejamento e Administração, com fundamento na Constituição Federal de 1998, com a nova redação dada pela EC nº 20/1998, assegurado pela EC nº 41/2003, com proventos proporcionais.

Concede aposentadoria voluntária à servidora Maria do Perpétuo Socorro Medeiros Vieira Correa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 403375, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível Intermediário, classe Especial, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Biblioteca Central, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, observando o disposto na EC nº 20/1998; assegurado pela EC nº 41/2003, com proventos proporcionais e dezenove por cento de Adicional de Tempo de Serviço.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº1162/1991 que condece aposentadoria à servidora Maria de Lourdes Torres do cargo de Professora Assistente MS B 4, por Decisão TCU nº634/2002.

Retifica o Ato da Reitoria nº140/2004 que concedia Pensão Federal a Liduína Maria Mendonça.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 1.187/1993, que concedeu aposentadoria à servidora Maria Tereza Peixoto da Silva Mello, a vantagem, desde a concessão de aposentadoria.

Retifica o Ato da Reitoria nº 731/2004, que concedeu pensão federal a Maria Bezerra Batista de Melo; onde se lê: a Maria Batista Bezerra de Meio a Maria Bezerra Batista de Meio'.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 621/2004, que concedeu aposentadoria ao servidor Roque de Barros Laraia.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 3.099/1994, que concedeu aposentadoria à servidora Maria Helena Novais Faria, desde a concessão da aposentadoria.

Retifica o Ato da Reitoria nº 2.147/2003, publicado no Diário Oficial da União de 06/10/2003, que concedeu aposentadoria à servidora Bárbara Freitag Rouanet; onde se lê: 402777; leia-se: 402277.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Acrescentar ao Ato da Reitoria nº 1.294/1994, que concedeu aposentadoria à servidora Maria das Graças Lustosa de Albuquerque Maranhão, a vantagem do art. 32 da Lei nº 8.911/1994, desde a concessão de aposentadoria.

Altera o “Ato da Reitoria nº 403/1992”, que concedeu aposentadoria ao servidor Filemon Pereira do Lago.

Concede aposentaria à servidora Mirta Noemi Sataa Bugarin, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, nível 2, classe Adjunta, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento de Economia, com fundamento na Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e combinado com a Lei nº 8.112/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990, com proventos integrais.

Concede aposentadoria à servidora Maria de Fátima Lopes Cesário, do Quadro de Pessoal Pemanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Laboratorista/´rea, nível intermediário, classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Departamento de Biologia Celulara, com fundadmento na Lei nº 8.112/1990, publicada no Diário Oficial da União, observando a Emenda Constitucional nº 20/1998.

Concede aposentadoria ao servidor Álvaro Tamayo Lombana, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Titular, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, com fundamento na Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado e acrescido da Lei nº 8.112/1990, combinado com a Lei nº 8.911/1994.

Concede aposentadoria ao servidor Hélio Peixoto de Azevedo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nível 4, classe Adjunto, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Biologia Celular, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, publicada no Diário Oficial da União, observado a Emenda Constitucional nº 20/1998, acrescido da vantagem da Lei nº 8.112/1990.

Concede à servidora Lídia Maria Peçanha Ramos Araújo, matrícula no SIAPE nº 1312198, ocupante do cargo de Médica, licença para acompanhr o cônjuge, por prazo indeterminado e em remuneração.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede aposentadoria voluntária ao servidor Cláudio Benedito Valladares Pádua, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, nível 2, classe Adjunto, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Engenharia Florestal, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, combinado com a Emenda Constitucional nº 4/2003, com proventos proporcionais e três por cento de Adicional de Tempo de Serviço.

Concede pensão federal, a companheira do ex-servidor Raimundo Campos da Silva, Assistente em Administração, SIAPE nº 401898, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão II, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Adelice Silva de Moraes, nos termos do da Lei nº 8112/1990.

Concede aposentadoria, fundamentada no artigo 186 da Lei nº 8112/1990, acrescido da vantagem prevista nos atigos 62 e 192 da mesma Lei, combinada com o artigo 3º da Lei 8911/1994 e Adicional por Tempo de Trabalho de 22%, a Assitente em Administração Maria da Penha Aranha Lago, SIAPE nº 402812, lotada na Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica.

Altera o Ato da Reitoria nº 666/1991, que concede aposentadoria a Raimundo Cosmo de Lima, assegurando a vantagem prevista no artigo 62 da Lei nº 8112/1990, combinado com a Lei nº 8911/1994.

Concede adicional de insalubridade, ao Professor Adjunto, Jairo Pereira Neves, lotado no Hospital de Grandes Animais da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária e Fazenda Água Limpa.

Concede adicional de insalubridade, ao Desenhista Técnico, Magno Ernesto Cavalcante, lotado no Atelier/ Laboratório de Litografia do Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes.

Concede adicional de insalubridade a Miriam Antônia Martins.

Retifica o Ato da Reitoria n. 1347/2004, de 14/10/2004, publicado no DOU de 15/10/2004, que concede pensão federal a Norma Divina dos Santos Pinto e Ítalo Diniz dos Santos Bezerra.

Altera o Ato da Reitoria n. 312/1993, publicado no DOU de 25/3/1993, que concedeu aposentadoria à servidora Helena Mendonça Gardés, assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 190 da Lei n. 8.112/1990.

Concede aposentadoria à servidora Alcida Rita Ramos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402278, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, nível 0, classe Titular, regime de trabalho de dedicação exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento de Antropologia.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 1277/2004 - referente à concessão de adicional de insalubridade - e concede adicional de insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Retifica o Ato da Reitoria nº 1012/2004, que concedeu progressão funcional, à Alessandra Oliveira Papa, onde se lê: Papa, leia-se:Silva.

Retifica o Ato da Reitoria nº 1006/2004, que concedeu progressão funcional, à Cléia de Araújo Caetano, onde se lê: Cléia, leia-se:Clélia.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1037/2004, que concedeu progressão funcional, à Nutricionista, Adriana Azevedo Duarte Abras, lotada no Hospital Universitário de Brasília.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1016/2004, que concedeu progressão funcional, à Procuradora Federal, Karina Brito Mafra, lotada na Procuradoria Jurídica.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1021/2004, que concedeu progressão funcional, à Nutricionista, Nice Gabriela Alves, lotada no Hospital Universitário de Brasília.

Concede aposentadoria por invalidez, fundamentada no art. 40, inciso I, da Constiutição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e 17% de Adicional de Tempo de Serviço, a Copeira, nível Auxiliar, classe Especial, padrão III, Maria do Socorro Carvalho Faria, matrícula no SIAPE nº 403728, com regime de trabalho de 40 horas semanais e lotada no Departamento de Administração.

Concede aposentadoria por invalidez, fundamentada no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constiutição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Lei nº 10887/2004 e 22% de Adicional de Tempo de Serviço, ao Recepcionista, nível Intermediário, classe Especial, padrão III, Jober Fernandes de Oliveira , matrícula no SIAPE nº 402969, com regime de trabalho de 40 horas semanais e lotada na Seção de Órgãos Colegiados.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 313/1992, que concedeu aposentadoria ao Professor Assistente DE MS B IV, Alberto Sales de Loyola, de acordo com a decisão do TCU nº 122/2001. Concede aposentadoria, fundamentada no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei 81128/1990, tendo em vista a extinção sem julgamento de mérito do Mandado de Segurança nº 2002.30196-0, ao Professor Magistério Superio, nível 4, classe Assistente, Alberto Sales de Loyola, matrícula no SIAPE nº 4029014, com Graduação e regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

Altera o Ato da Reitoria n. 1013/1999, publicado no DOU de 4/10/1999, que concedeu aposentadoria ao servidor Fernando Campos Santos, assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 190 da Lei 8112/1990.

Concede adicional de insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre vencimento básico) ao servidor Richard da Rocha Filgueiras, matrículas FUB n. 1009273 e SIAPE n. 1475957, ocupante do cargo de Professor Substituto, lotado no Laboratório de Patologia do Hospital Veterinário.

Concede pensão federal, a partir de 21/11/2004, a Carmelita Nunes de Moraes Leão, esposa do ex-servidor João Alfredo de Carvalho Leão, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE n. 401974, ocupante do cargo de Técnico em Artes Gráficas, nível intermediário, classe Especial, padrão III.

Acrescenta ao Ato da Reitoira nº 924/2004, que concede aposentadoria a João Geraldo Bugarin a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8911/1994.

Retifica o Ato da Reitoria nº 923/2004, que concede aposentadoria a José Freitas, onde se lê: Pocesso nº 23106.001969/2004-34, leia-se Processo nº 23106.003654/2004-07. Acrescenta a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8911/1994.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 273/1992, que concedeu aposentadoria ao Professor Titular DE MS D (D), José Carmine Dianese, de acordo com a decisão do TCU nº 98/2002. Concede aposentadoria voluntária, fundamentada no art. 186, inciso III, alínea a e acrescida das vantagens previstas no art. 192 da Lei 8112/1990 e Acórdão TCU Nº 1157/2004, ao Professor Magistério Superior, nível único, classe Titular, José Carmine Dianese, matrícula no SIAPE nº 402201, com Doutorado e regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Fitopatologia.

Conceder adicional de insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato, sendo estes; Renata Ribeiro de Sousa; Shirley Claudino Periera Couto.

Conceder adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre o vencimento básico), à servidora Maria da Glória Silva, matrículas FUB nº 080225 e SIAPE nº 4027739, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, lotada no Laboratório Multidisciplinar de Odontologia da FS/Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2004.

Concede pensão federal, a partir de 11/05/2005, a Maria Izabel Figueiredo dos Santos, esposa, e Marli Ferreira Albernás, designada companheira do ex-servidor Luiz Carlos Batista dos Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404942, ocupante do cargo de Assistente em Administração, classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 10, com regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, e 217, inciso I, alínea a e c, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 72 , inciso II, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e art. 22, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Concede aposentadoria, por invalidez permanente com proventos integrais, à servidora Maristela Rocha, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404110, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, Regime de Dedicação Exclusiva, Classe Adjunta, nível 01, com Doutorado, lotada no Departamento de Ciência da Computação, com fundamento no art. 40, § V, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, e combinado com o art. 186, inciso I, § 1º , da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, acrescido da vantagem prevista no art. 62 da mesma lei, combinado com a Lei nº 8.911/1994 e 13% de adicional por :empo de serviço.

Concede pensão federal, a partir de 12/07/2005, a Aguida Maria Calatroni, esposa do ex-servidor Ademir da Costa Pinto, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404096, falecido em 27/04/2003, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 5, regime de trabalho de 40 horas semanais nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, e 217, Inciso 1, alínea a, e art. 291, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 72, inciso II, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 22, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Concede aposentadoria à servidora Joana Gomes da Cruz, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402583, ocupante do cargo de Recepcionista, nível de classificação C, nível de Capacitação I, padrão de vencimento 15, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário de Brasília, com fundamento no art. 612, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 29 da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Concede adicional de insalubridade aos servidores constantes do Ato da Reitoria nº 1033/2005,entretanto, o anexo não está presente.

Concede pensão federal, a partir de 11/08/2005, a Flávia Maria Soares Bugarin e Artur Reis Bugarin, esposa e filho do ex-servidor Bento José Bugarin, aposentado, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 401771, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Titular, nível 4, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º e 2º , e 217, inciso I, alínea a', e inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § r , inciso I, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/6/2004.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais ao servidor Antonio Albertino Sobrinho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 4036312, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, nível de classificação A, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Serviço de Transporte, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, e combinado com o art. 186, inciso I, § 1º , da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede adicional de insalutridade aos servidores constantes do anexo do Ato da Reitoria 1227/2005, entretanto, o anexo não está presente.

Concede a progressão funcional, de um padrão, à Professora Adjunta Heliana Dantas Mestrinho, lotada no Departamento de Odontologia (ODT), a partir de 27/10/2005.

Concede aposentadoria, com fundamento constitucional, ao Copeiro José Leitão Braga, de matrícula nº 403376, lotado no Instituto de Física, com carga horária de 40 horas semanais.

Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Carlos Roberto da Costa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403304, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, nível Superior, classe S, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Centro de Documentação da UnB.

Concede pensão federal, a partir de 23/09/2005, a Carlos Roberto Popolin, esposo, Stefany de Souza Popolin, Carlos Wyndson de Souza Popolin, filhos da ex-servidora Denailde Pereira de Souza Popolin, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 2, regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, parágrafo 1º e 2º, públicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Concede progressão funcional à servidora Adriana Moreira Amado, Professora Adjunta MSC-04-DE, do Departamento de Economia, em virtude da habilitação no Concurso Público do Edital Convocatório nº 48/2005, publicado no DOU de 19/05/2005, para a classe de Professora Títular em Regime de Dedicação Exclusiva.

Concede licença para acompanhar o cônjuge à servidora Maria Mercedes Ferreira Cunha, ocupante do cargo de Bibliotecária, com exercício provisório no Centro Federal de Educação Tecnológico do Ceará.

Concede pensão federal, a partir de 16/12/2005, a Luiza Bittencourt de Oliveira, esposa do ex-servidor Jober Fernandes de Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente, ocupante do cargo de Recepcionista, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 15, regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216 § 1º, e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8112/1990, combinado com o art. 40, § 7º, inciso I, da EC 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Retifica o Ato da Reitoria nº 1239/1993, publicado no DOU de 19/10/1993, que concedeu aposentadoria à servidora Zilda Maria Silva de Oliveira, onde se lê: "auxiliar de cozinha NA B V", leia-se: "auxiliar de cozinha NA B VI".

Concede progressão funcional da classe de Professor Adjunto para Professor Titular ao servidor Sadi Dal Rosso, matrícula SIAPE nº 4032261, lotado no Departamento de Sociologia, com regime de trabaho de dedicação exclusiva.

Concede progressão funcional ao servidor Antonio Lisboa Carvalho de Miranda, matrícula SIAPE nº 4030071, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC-04-DE, lotado no Departamento de Ciencia da Informação e Documentação, em virtude da habilitação no Concurso Público Objeto do Edital Convocatório nº 22/2005, do DOU de 06/05/2005, e do Edital de Homologação nº 177/2005, do DOU de 26/07/2005, para a classe de Professor Titular, nesta Universidade, em Regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Concede progressão funcional à servidora Jeanine Maria Felfili Fagg, matrícula SIAPE nº 4039656, ocupante do cargo de Professora Adjunta MSC-04-DE, lotada no Departamento de Engenharia Florestal, em virtude da habilitação no Concurso Público Objeto do Edital Convocatório nº 26/2005, do DOU de 09/05/2005, e do Edital de Homologação nº 189/2005, do DOU de 04/08/2005, para a classe de Professora Titular, nesta Universidade, em Regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 1.032/1993, publicado no DOU de 26/08/2005, que concedeu aposentadoria à servidora Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher, a vantagem do art. 32 da Lei nº 8.911/1994, a partir de março/1996.

Concede pensão federal, a partir de 03/09/2005, a Judith Almeida Souza, esposa, e Elenilde Almeida Souza, filha, do ex-servidor Edson José de Souza, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 465683, ocupante do cargo de Ascensorista, Nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de Vencimento 11, com regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º e 2º, e 217, inciso I, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 7º, inciso II, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 22, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Altera o Ato da Reitoria n. 1059/1993, publicado no DOU de 26/8/1993, que concedeu aposentadoria à servidora Lair Guerra de Macedo Rodrigues.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 94/2005, que concedeu progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, à servidora Liliane Maria Coutinho Barbosa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Técnica em Artes Cênicas NS, com lotação na DPE/Diretoria de Administração de Pessoal.

Concede aposentadoria voluntária ao servidor Gilberto Tristão, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402347, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, nível 4, classe Adjunto, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Mestrado, lotado no Departamento de Administração.

Concede aposentadoria ao servidor Luiz Gonzaga Ribeiro da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402139, ocupante do cargo de Contínuo, nível intermediário, classe especial, padrão III, lotado no Departamento de Antropologia.

Concede aposentadoria voluntária á servidora Dilza Pereira dos Santos Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 465882, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, nível auxiliar, classe especial, padrão III, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário de Brasília.

Concede aposentadoria ao servidor Antônio Virgolino Ramos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403841, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, nível intermediário, classe especial padrão III, lotado na Coordenadoria de Manutenção.

Concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria do Carmo Fernandes da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 1105259, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível NI, classe B, padrão VI, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, lotada no Hospital Universitário de Brasília.

Concede adicional de insalubridade, de 10% sobre o vencimento básico, grau médio, à Professora Substituta Glaicy Pinheiro Gomes, matrícula FUB nº 1012894 e matrícula SIAPE nº 1507296, lotada no Departamento de Enfermagem da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 09/09/2005.

Concede progressão funcional, de classe, ao Professor Adjunto Emir José Suaiden, matrícula SIAPE nº 6621638, lotado no Departamento de Ciência da Informação e Documentação, em virtude da habilitação no concurso público objeto do Edital Convocatório nº 22/2005, e Edital de Homologação nº 177/2005, para a classe de Professor Titular, em regime de dedicação exclusiva.

Concede adicional de insalubridade aos servidores listados no documento anexo ao Ato da Reitoria nº1590/2005.

Concede pensão federal, a partir de 04/07/2006, à Maria da Paz de Drumond Cavalcante, esposa do ex-servidor Raimundo Valnir Cavalcante Chagas, aposentado, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402220, Professor Magistério Superior, classe Titular, com Doutorado, regime de dedicação exclusiva, conforme a legislação relacionada (Leis nº 8.112/1990, 10.887/2004, EC nº 41/2003).

Concede aposentadoria, por invalidez permanente, ao servidor Estácio Martins Dias, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 6404069, do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 14, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Procuradoria Jurídica conforme EC nº 41/2003.

Concede aposentadoria à servidora Eliza Silva Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 403210, do cargo de Copeiro, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 14, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Direção do Instituto de Ciências Humanas conforme EC nº 41/2003.

Concede aposentadoria voluntária a Genuíno Bordignon, Professor de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, lotado no Departamento de Planejamento e Administração, conforme a legislação v igente: EC nº 41/2003, Lei nº 8.112/90.

Conceder aposentadoria a Domingos Gomes Fernandes, Servente de Limpeza, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 0403630, lotado no Centro de Informática, processo nº 23106.004580/2006-06.

Concede pensão federal, a partir de 18/06/2006, à Léa Marina Nogueira de Sousa, esposa do ex-servidor José Ribamar Costa Sousa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402041, Farmacêutico, processo nº 23106.004806/2006-83, conforme a legislação relacionada (Leis nº 8.112/1990, 10.887/2004, EC nº 41/2003).

Retifica o Ato da Reitoria nº 994/1997 que concedeu aposentadoria à Lúcia Araújo Hochreite. onde se lê: Art. 186. inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112. de 11/12/1990, combinado com os artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911, de 11/7/1994, publicada no DOU de 16/4/1997, leia-se: Art. 186. inciso III, alínea s, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911 de 11/7/1994, observando a MP nº 1.480-29, de 15/4/1997, publicada no DOU de 16/4/1997. Processo nº 23160.000626/97-30.

Concede pensão federal, a partir de 02/08/2006, a Gustavo Viniegra Gonçalez, esposo da ex-servidora Vânia Affonso de Almeida Salles, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 405055, Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, Doutorado, Dedicação Exclusiva, nos termos da legislação vigente à época.

Concede pensão federal, a partir de 15/09/2006, a Adalberto Couto de Oliveira, esposo da ex-servidora aposentada Rosa Maria Dantas de Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402613, Técnico em Assuntos Educacionais, nos termos da legislação vigente à época.

Concede abono de permanência a Joanílio Rodolpho Teixeira conforme EC nº 41/2003, de 19/12/2003, publicado no DOU de 31/12/2003, a partir de 1º/01/2004. Ocorrência nº 16004.