Art. 1º Designar ao servidor Fernando Soares dos Santos as seguintes atribuições:
I - Validador e Gestor Orçamentário substituto junto ao Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (SIMEC), referente aos módulos:
a) Termo de Execução Descentralizada (TED);
b) Proposta Orçamentária;
c) Alteração Orçamentária;
d) Acompanhamento Orçamentário;
e) Monitoramento de Obras;
f) Receita Orçamentária.
Parágrafo Único: Ocorrendo o retorno do titular do Decanato de Planejamento e Orçamento, os processos distribuídos ao substituto, independentemente da fase em que se encontram, retornarão imediatamente ao titular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir desta data."