Designa membros da Congregação de Carreira do curso de Direito, incluindo Edson Nery da Fonseca; José Pereira Lyra; Celson José da Silva; Raimundo Nonato Santana; Inocêncio Mártires Coêlho. A instalação e o funcionamento da Congregação não depende da indicação de um representante estudantil, que será realizada em eleição específica.

Designa o Professor Dourimar Nunes de Moura para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, no âmbito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados. O Coordenador exercerá as funções atinentes ao curso de Graduação que lhe forem delegadas pela Chefia do Departamento e terá mandato coincidente com o Chefe do Departamento. O Professor recebrá a Gratificação de Função de nível equivalente à de Subchefe de Departamento (FG-5, do Plano de Cargos e Salários). O Ato entra em vigor na data de criação.

Dispensa o Professor Osiris de Azevedo Lopes Filho da função de Coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados.

Dispensa, a pedido, a partir de 14/06/93, o servidor Carlos Fernando Mathias de Souza, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito (FG-2), do Departamento de Direito.

Designa, a partir de 14/06/93, o servidor José Geraldo de Souza Júnior, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito (FG-2), do Departamento de Direito.