Designa o professor Ubirajara da Silva para responder pela Chefia do Departamento de Comunicação da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados na ausência do Titular.

Constitui comissão composta pelos professores Helio B. Ferreira, como presidente, João Bosco R. Salomon e Oswaldo Martins Reis para elaborar parecer a fim de servir como subsídio à análise posterior do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, com o objetivo de implantar o curso de Odontologia.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral esses recursos tem por finalidade regular a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico à implantação de um programa de pesquisa em nutrição humana à cargo do Hospital de Sobradinho os recursos necessários correrão por conta do saldo existente do referido convênio.

Designa o servidor Adson Ferreira da Rocha, ocupante do cargo de Professor Associado MS, para exercer a função de Coordenador da Implantação do Campus UnB-Gama.

Institui, em caráter permanente, o Arquivo Museu de Literatura Brasileira (AML/UnB) nas dependências da Biblioteca Central da UnB. Delega à direção da Biblioteca Central a responsabilidade técnico-administrativa e de acervo bibliográfico e à direção do Instituto de Letras as atividades acadêmicas, literárias e de contatos externos do AML/UNB. Estabelece que a condução do AMLB/UnB deve ser do Comitê de Administração, que deve ser constituído pelo Diretor da Biblioteca Central, membro nato; e Diretor do Instituto de Letras, membro nato; dois Coordenadores responsáveis pela implantação do projeto de criação e funcionamento do AML/UnB, sendo um da BCE e outro do IL; Chefe do Departamento de Ciências da Informação e Documentação, membro nato; e um Arquivista, que deve ser contratado com recursos do projeto de criação e implantação do AML. Este Ato entra em vigor na data de 06/04/2000, conforme Ofício BCE/IL/CID nº 0001/1999.

Designa o professor Maurício de Pinho Gama para ser executor do convênio celebrado entre a FUB e o Ministério das Comunicações que tem por objetivo a elaboração de projeto para implantação de uma Seção de Estatística e Análise de Custo no Departamento de Administração.

Designa o servidor André Luz Sinoti (químico do Laboratório de Análise de Água do Departamento de Engenharia Civil) para fazer parte, como representante da Faculdade de Tecnologia, da Comissão Permanente de Radioproteção da Universidade de Brasília - constituída pela Resolução da Reitoria nº 066/99, de 13/09/1999,para implantar procedimentos de radioproteção e de gerência de rejeitos radioativos, padronizar o uso de material radioativo, controlar laboratórios que utilizam material radioativo, controlar o Depósito Provisório de Rejeitos Radioativos e ministrar cursos periódicos de treinamento e reciclagem, no âmbito da UnB , em substituição à servidora professora Cristina Célia Silveira Brandão.

Dispensa o professor Gilberto Tristão do Departamento de Administração das funções de executor do convênio celebrado entre a FUB e MEC para a implantação e manutenção do Núcleo de Assistência Técnica-NAT, especializado em Planejamento Universitário.

Designa Hildeberto Gonçalves Tavares, chefe da APC, para executor do convênio celebrado entre a FUB e MEC para a implantação e manutenção do Núcleo de Assistência Técnica-NAT, especializado em Planejamento Universitário.

Designa João Bosco Rennó Salomon como executor do convênio entre a UnB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, para regular a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, visando a implantação de um programa de pesquisa em nutrição humana.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Serviços de Terceiros e Encargos Diversos do convênio celebrado entre a FUB e o Departamento de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura. Os recursos serão oriundos do Projeto Especial do Programa da Loteria Esportiva Federal do referido convênio.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Obras, Equipamentos e Instalações, Material Permanente, Pessoal, Material de Consumo e Encargos Diversos do convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral para implantação de um programa de pesquisa em nutrição humana com a cooperação financeira será prestada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT. Os recursos serão oriundos do Orçamento da União.

Designa o professor Antonio Raimundo Lima Cruz Teixeira (FSD) para coordenar a implantação do Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Brasília.

Delega ao Vice-Reitor poderes para coordenar e superintender as atividades administrativas dos Decanatos, da Prefeitura do Campus, dos seguintes órgãos complementares Hospital Universitário e Fazenda Água Limpa e dos seguintes centros: Centro de CAptação e Gestão de Recursos, Centro de Seleção e Promoção de Eventos e do Centro de Processamento de Dados e para promover e coordenar a implantação do Centro de Informática como órgão complementar.

Regulamenta a implantação dos cursos de Mestrado Profissionalizante.

Aprova a implantação de cursos em horário noturno. Constitui Comissão Especial do CEPE, integrada pelos Professores Isaura Belloni (TEF), Marcel Auguste Dardenne (GEO), Jorge Alberto Cordón Portillo (ODT) e Daisy Costa Leininger (TEF), e pelo aluno Benício de Mello Filho (EFL), para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, apresentar uma proposta evidenciando os primeiros cursos possíveis de implantação na Universidade de Brasília.

Aprova a implantação do Laboratório Regional do Sensoriamento Remoto, nos ternos propostos pelo Departamento de Geociências.

Aprova os princípios gerais para utilização da Universidade de Brasiíia no período noturno, inclusos no documento elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, designada através da Resolução CEPE nº 024/87. Autoriza a Administração nomear um coordenador para organizar a implantação gradual de cursos em horário noturno, hipótese em que fiscalizará o cumprimento dos princípios aludidos no item.

Constitui comissão integrada pelos Professores Márcia Abrahão Moura, Denise Imbroisi, Nina Paula Laranjeira, Antonio Carlos Pedroza, Maria Márcia Murta, Priscila América Solis, Thérèse Hofmann Gatti, Antônio César Pinho Brasil Júnior, Maurício Ayala Rincón, Pedro Azevedo Berger e os estudantes Victor Alexandre de Oliveira Silva, Raul Pietricovsky Cardoso, Jerônimo Calorio Pinto e Saionara Santana Reis, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a viabilidade de implantação de cursos de formação geral no âmbito do REUNI.