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Altera o regime de trabalho do professor titular Inocêncio Mártires Coelho, lotado no Departamento de Direito, de dedicação exclusiva para tempo parcial.

Concede aposentadoria ao servidor Elmano Cavalcanti de Farias, ocupante do cargo de Professor Titular DE MS D (E), do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Direito.