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Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Faculdade de Direito (FD) e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: Teori Albino Zavascki (UnB), na condição de Presidente; Valcir Gassen (UnB), José Rogério Cruz e Tucci (USP) e Humberto DalIa (UERJ), na condição de Membros Efetivos; Frederico Henrique Viegas de Lima (UnB), Ana Frazão (UnB) e ElIa Wiecko (UnB), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Teoria Geral do Processo, Processo Civil, Meios Alternativos de Soluções de Conflitos e Prática Jurídica, para a classe de Professor Adjunto - Nível 1 e cadastro reserva para classe de Professor Assistente - Nível 1, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Nomeia Frederico Henrique Viegas de Lima para o cargo de Professor Assistente MS B I (M) DE, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Direito, em vaga decorrente de Exoneração de Iduina Evangelista Weinert, ocorrida em 12/03/1992.

Procede à progressão funcional, por titulação, a partir de 19/03/1998, do servidor Frederico Henrique Viegas de Lima, ocupante do cargo de Professor assistente B1, para o cargo de Professor adjunto, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Direito.

Aprova a abertura do Concurso Público para docente, uma vaga, relativa à Faculdade de Direito/FD, bem como a composição da respectiva Comissão Examinadora, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Direito Privado (Direito Civil e Direito Comercial) - (Professor Assistente/DE) - Membros Efetivos: Frederico Henrique Viegas (Presidente-UnB), Francisco dos Santos Amaral Neto (UFRJ) e Paulo Luiz Netto Lôbo (UFPE/UFAL); Membros Suplentes: Marcus Faro de Castro (UnB), José Geraldo de Sousa Junior (UnB) e Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (UnB).