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Aprova o Regimento Interno do Centro de Informática-CPD e revoga as disposições em contrário. Anexo ao Ato, consta o Regimento Interno do Centro de Informática completo, com finalidade, estrutura regimental, competências das unidades, atribuições dos dirigentes e disposições gerais.

Aplica a pena de suspensão por 30 dias ao aluno Wender Francisco de Assis do curso de graduação em geologia. Faculta ao aluno Wender Francisco de Assis o cumprimento da pena na forma de prestação de serviços não remunerados, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília, no total de 60 (sessenta) horas, resguardando o seu horário de atividades didáticas na UnB.

Defini os cursos de graduação que serão oferecidos pelo Centro UnB- Planaltina, conforme a seguir: 1.Administração; 2.Agronomia; 3.Enfermagem; 4.Pedagogia. Este Ato da Reitoria nº 1258/2005 entra em vigor a partir de 09/11/2005, revogadas as disposições em contrário.

Adverte o aluno Roosevelt Reis, matrícula 04/93490, do curso de Bacharelado em química, por infrigir o art. 10, alínea a, do Regimento Disciplinar do Corpo Discente da Universidade de Brasília.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Recursos Humanos.

Aprova a proposta de criação do curso de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, vinculado ao Centro de Desenvolvimento Sustentável.

Aprova a criação do curso de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, vinculado ao Centro de Desenvolvimento Sustentável.

Aplica a pena de repreensão ao aluno Rodrigo Gonzalo Mijon Encina, matrícula 133957.

Amplia o quantitativo de Bolsas de Permanência para 500 bolsas.

Estabelece critérios para a Proposta de Atividades Específicas (PAE) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Aprova alterações no Vestibular da Universidade de Brasília, a serem introduzidas a partir do 2 Vestibular/1986: 1. Os candidatos à pré-opção Música passarão a concorrer em pré-opção única, uma vez aprovados no exame de habilidade especifica. Não havendo aprovação no exame de habilidade especifica, o candidato poderá concorrer com outras três pré-opções.

Aprova a alteração da modalidade da disciplina 175021- Prática Desportiva 2, de obrigatória para optativa, em todos os currículos vigentes dos cursos de graduação da Universidade de Brasília.

Regulamenta a admissão por transferência facultativa nos cursos de graduação da Universidade de Brasília. A transferência facultativa é a forma de ingresso de alunos regulares de outras Instituições de Ensino Superior (lES) nacionais ou estrangeiras para a Universidade de Brasília (UnB), mediante processo seletivo, para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou em curso equivalente, visando ao preenchimento de vagas ociosas de graduação da UnB. Esta transferência será condicionada à existência de vaga e às adaptações curriculares necessárias. As vagas de cada curso corresponderão às vagas remanescentes do vestibular e do PAS e àquelas geradas por desligamentos e transferências, subtraído o número de transferências obrigatórias e demais ingressos primários deferidos no período letivo anterior ao da publicação do edital de abertura do processo seletivo. As inscrições serão recebidas pelo CESPE e ocorrerão em data fixada no Edital do processo seletivo, mediante a apresentação da documentação: documento de identidade ou passaporte; histórico escolar emitido pela lES de origem, atualizado, contendo o número de horas-aula de cada disciplina cursada, inclusive de trabalho de campo, e as notas ou menções obtidas, bem como o total de carga horária exigida para a integralização do curso e a carga horária obtida; programa, ementa e bibliografia das disciplinas cursadas na lES de origem; comprovante de regularidade da Instituição de Ensino Superior e do curso de procedência do candidato; declaração de ser aluno regular da lES de origem à época da inscrição; currículo do curso de origem; e documentação específica de seleção para os cursos que exigirem a apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos executados na lES de origem, conforme especificado no Edital do processo seletivo. Os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro no país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado, sendo dispensada a tradução de documentos expedidos na língua espanhola. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que tiverem cumprido na lES de origem o mínimo de 20% e o máximo de 75% da carga horária exigida para integralização de seu curso. A carga horária das disciplinas cursadas com aprovação na UnB será computada para efeito de contagem da carga horária mínima exigida. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: I - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA), para verificação da integralização curricular mínima e máxima exigida; II - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem, em que será analisada a equivalência entre o curso pretendido e o curso de origem; III - prova, eliminatória e classificatória, dissertativa, de conhecimento específico do curso pretendido, em conteúdo correspondente aos primeiros 20% do curso, por meio da qual também se avaliará o domínio da língua portuguesa; IV - prova, classificatória, de apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos realizados na lES de origem, para os cursos que a exigirem. O ingresso dos aprovados no processo seletivo ocorrerá no período letivo subsequente ao período em que for realizada a seleção. O aproveitamento dos estudos realizados na lES de origem será feito por comissão designada pelo colegiado de graduação do curso para o qual o aluno foi selecionado, até o final do primeiro período letivo regular cursado na UnB, tendo como base o fluxo do curso da UnB e os documentos entregues no ato da inscrição.

Regulamenta a matrícula de alunos especiais em disciplinas isoladas de Cursos de Graduação da Universidade de Brasília.

Bloquea, pelo período de dois anos, o oferecimento da opção 8320 - Relações Públicas, do Curso de Bacharelado em Comunicaço Social, a partir do Primeiro Semestre de 1987.

Aprova o novo Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Química, em nível de Mestrado e Doutorado.

Regulamenta a implantação dos cursos de Mestrado Profissionalizante.

Dispõe sobre admissão por transferência nos cursos de Graduação da Universidade de Brasília.

Regulariza a situação de aluno especial em cursos de Pós-Graduação da UnB.

Aprova o novo Regimento Interno do Curso de Pós-Graduação em Ciência da Computação.

Aprova a Proposta do Calendário Acadêmico para o 1º e 2º períodos letivos de 2003, conforme cronograma anexo.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações, nos níveis de Mestrado e Doutorado, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília.

Regulamenta a admissão de portadores de Diploma de Curso Superior em curso de graduação da Universidade de Brasília.

Aprova a alteração, conforme cronogramas: Calendário Acadêmico para o ano de 1997; e Calendário para o 2º Vestibular de 1997.

Aprova o projeto de criação do programa de Pós-Graduação em Informática em nível de Mestrado.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultural, nos níveis de Mestrado e Doutorado, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília.

Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

Altera o número de vagas para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2003 (primeiro período do ano de 2003), dos cursos de Engenharia Civil e Química.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, nos níveis de Mestrado e Doutorado, do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento da Universidade de Brasília.

Dispõe sobre o processo de revisão de menção final.

Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Aprova a criação do Curso de Mestrado Profissionalizante em Turismo, realizado pelo CET/Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília.

Aprova a proposta de Calendário Acadêmico para o 1° e o 2° período letivo de 1999 e o Período Especial de 1999, conforme cronograma anexo.

Aprova a proposta de reformulação curricular do programa de pós-graduação do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre a América Latina e o Caribe - CEPPAC.

Aprova a criação do Curso de Graduação em Administração a Distancia.

Aprova a proposta de reformulação curricular do Curso de Graduação em Serviço Social (SER).

Estabelece normas sobre o aproveitamento de estudos em cursos de graduação.

Aprova o Regulamento do Curso de Mestrado em Agronomia, proposto pela Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

Aprova alterações no Vestibular da Universidade de Brasília, a serem introduzidas a partir do 1º Vestibular de 1987.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/88, em caráter excepcional, excluindo-se as matrículas dos alunos especiais II e da Pós-Graduação, tendo em vista as mudanças curriculares implantadas pela DAA, admitindo-se a possibilidade de serem analisados casos isolados.

Aprova o projeto de criação do Curso de Doutorado em Lingüística e reformulação do Mestrado, proposto pelo Departamento de Lingüística, Línguas Clássicas e Vernácula.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios - Mestrado e Doutorado - da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília.

Aprova o Calendário Universitário paro o 2º semestre de 1988.

Aprova a alteração curricular do Curso de Graduação em Engenharia Agronômica, proposta pela Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

Aprova a proposta de estruturação curricular do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica (ENM).

Aprova a criação do Curso de Doutorado em Administração como parte do Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Graduação em Engenharia Automotiva da Faculdade UnB Gama.

Dispõe sobre matrícula de estudante com direito à transferência obrigatória, em disciplinas isoladas, para fins de obtenção de grau na IES de origem.

Aprova, a partir do 1º semestre de 1988, a criação da menção EE (em elaboração) para os Cursos de Pós-Graduação.

Aprova a criação da área de concentração de Economia do Setor Público no curso de Mestrado Profissionalizante em Economia e as modificações no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Economia.

Aprova a criação do Curso de Gestão em Agronegócios no Campus UnB- Planaltina.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Graduação em Engenharia de Energia da Faculdade UnB Gama.

Aprova o projeto de criação do Curso de Doutorado em Comunicação, proposto pelo Departamento de Comunicação (FAC).

Aprova o Regulamento do Curso de Mestrado Profissionalizante em Telecomunicações e Sistemas Elétricos de Potência.

Aprova a criação do Curso de Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Ciências Naturais no Campus UnB-Planaltina.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Química Tecnológica, organizado pelo Instituto de Química (IQ).

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Graduação em Gestão de Agronegócios Noturno da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2006 (primeiro período letivo do ano de 2006), conforme tabela anexa.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento do Instituto de Psicologia, da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Bacharelado em Letras - Tradução Espanhol (LET/IL).

Estabelece normas sobre o trancamento de matrícula nos cursos de graduação.

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Botânica do Instituto de Biologia, da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso de Serviço Social Noturno do Departamento de Serviço Social.

Estabelece o número de 36 (trinta e seis) créditos como o limite máximo permitido ao aluno para matrícula em disciplinas fora de seu curso, durante o tempo de permanência na UnB.

Define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de acesso e currículo.

Aprova a proposta curricular do curso de Ciências Farmacêuticas, proposta pela Faculdade de Ciências da Saúde.

Aprova a proposta de criação do Programa de Pós-Graduação em Gestão Social e Trabalho em nível de Mestrado.

Define e estabelece normas para duplo curso e dupla habilitação.

Aprova a proposta de criação do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências em nível de Mestrado.

Aprova a proposta de criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, em nível de Doutorado.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/87, em caráter excepcional, em decorrência dos períodos de greve ocorridos no 1/87.

Cria e regulamenta o Programa de Estímulo à Produção Intelectual.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Teatro, modalidade a distância, do Instituto de Artes, da Universidade de Brasília.

Aprova a implantação de cursos em horário noturno. Constitui Comissão Especial do CEPE, integrada pelos Professores Isaura Belloni (TEF), Marcel Auguste Dardenne (GEO), Jorge Alberto Cordón Portillo (ODT) e Daisy Costa Leininger (TEF), e pelo aluno Benício de Mello Filho (EFL), para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, apresentar uma proposta evidenciando os primeiros cursos possíveis de implantação na Universidade de Brasília.

Aprova a proposta de alteração curricular do Curso de Graduação em Biblioteconomia, em nível de Bacharelado.

Aprova o projeto de criação do Curso de Doutorado em Estruturas e Construção Civil, proposto pelo Departamento de Engenharia Civil (ENC).

Dispõe sobre a autorização de duplo curso (bacharelado e licenciatura) para alunos dos cursos de graduação da Universidade de Brasília, que conferem tanto o grau de formação de licenciatura quanto o de bacharelado na mesma área, ministrados em turnos diferentes.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Música, modalidade a distância, do Instituto de Artes, da Universidade de Brasília.

Suspende o caráter eliminatório da Prova de Habilitação Específica para o Curso de Licenciatura em Educação Artística, aplicada pelo Departamento de Desenho, aos inscritos aquela opção, no Primeiro Vestibular de 1987.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, modalidade a distância, do Instituto de Artes, da Universidade de Brasília.

Aprova o Regimento do Curso de Pós-Graduação em Transportes Urbanos, em nível de Mestrado.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Letras - Português, modalidade a distância, do Instituto de Letras, da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Curso de Licenciatura em Educação Física, modalidade a distância, da Faculdade de Educação Física, da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Programa de Doutorado Interinstitucional em Ciências Sociais e Relações Internacionais Tipo Dinter na área de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília, em conjunto com a Universidade Federal de Roraima e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Modifica os termos do Artigo 4º e respectivo inciso I da Resoluçao CEPE nº 003/86, que dispõe sobre admissão por transferência nos Cursos de Graduação da Universidade de BrasIlia.

Aprova a proposta de vagas para admissão por transferência facultativa para o primeiro período do ano 2002, conforme tabela anexa.

Regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu.

Aprova a criação do Curso de Pós-Graduação em Mestrado Stricto Sensu Interinstitucional Tipo Minter na área de Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília, em conjunto com a Fundação Universidade de Tocantins.

Aprova a adequação no currículo do curso de Graduação (Licenciatura) em Teatro do Projeto Pro-Licenciatura do Instituto de Artes.

Define processo de aproveitamento de estudos em línguas estrangeiras.

Altera, de 02 (dois) para 03 (três), o número de vagas para admissão por Transferência Facultativa no Curso de Arquitetura e Urbanismo, para ingresso no primeiro período letivo de 1996.

Aprova a Proposta da Estrutura do Curso de Graduação em Engenharia de Redes de Comunicação.

Aprova a Proposta de Reformulação do Regulamento do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação.

Aprova a proposta do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais em nível de mestrado e doutorado, apresentada pelo Departamento de Relações Internacionais.

Aprova a Proposta de Reformulação do Regulamento do Curso de Mestrado em Botânica.

Aprova a proposta de Reformulação do Programa de Pós-Graduação em Política Social em nível de mestrado e doutorado, apresentada pelo Departamento de Serviço Social (SER).

Aprova a Reformulação do Regimento do Curso de Mestrado em Arte e Tecnologia da Imagem.

Aprova a Proposta do Calendário Acadêmico para o 1° e 2° períodos letivos do ano de 2010, conforme cronograma anexo.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico Institucional da Universidade de Brasília.