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Concede dispensa os Professores Raimundo Valnir Cavalcante Chagas, Danilo Sili Borges, Lytton Leite Guimarães, Pedro Demo, Aluizio Rosa Prata, Patrício Aníbal Letelier Sotomayor, Said Najati Sidki e Josaphat Ramos Marinho das funções de Membros da Comissão de Enquadramento.

Constitui a Congreção de Carreira do Curso de Pós-Graduação em Direito.

Autoriza, a pedido, a rescisão do Contrato de Trabalho do servidor Josaphat Ramos Marinho ocupante do cargo de Professor Titular MS TP/12, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir de 05/09/89.

Constituir a Congregação de Carreira dos Cursos de Pós-Graduação em Direito integrada pelos Professores Edson Nery da Fonseca, José Francisco Rezek, Anna Maria Villela, Roberto Lyra Filho, Josaphat Ramos Marinho, James Robert Oxendale Júnior, Paul Richard Casperson, Moacir Antonio Machado da Silva.