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Reintegra Ricardo Román Blanco, servidor beneficiado pela Anistia prevista no parágrafo 5° do art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no cargo de Professor Titular, do Quadro de Pessoal Permanente, com lotação no Gabinete do Reitor.

Atribui o regime de dedicação exclusiva ao Professor Titular Ricardo Román Blanco, lotado no Instituto Central de Ciências Humanas, Concedendo-lhe a complementação salarial equivalente a 50% sobre os seus vencimentos básicos.