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Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor José Murilo Rocha, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na Assessoria de Planejamento, a partir de 27/12/2001.

Exonera, a pedido, o servidor Benedito Carlos Lemes, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na Assessoria de Planejamento.

Concede aposentadoria ao servidor Francisco das Chagas Sousa Luna, ocupante do cargo de Administrador NS A III, do Quadro de Pessoal Permanente, com lotação na Assessoria de Planejamento, (PROC. nº 23106.005578/94-23).