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Designa o servidor Marco Aurélio de Carvalho, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, para exercer a função de Diretor do Núcleo de Educação a Distância do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância (CEAD).

Designa servidor Márcio da Costa Pereira Brandão, ocupante do cargo de Professor Assistente MS, para exercer a função de Diretor do Núcleo de Educação a Distância (FG-1) do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância/CEAD.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, da servidora Mansa Lourenço de Castro, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Núcleo de Educação a Distância, a partir de 10/3/2003.

Altera a estrutura organizaciocinal do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância para as unidades de Escola de Extensão, Núcleo de Educação a Distância e UnB virtual. Ordena a apresentação de um novo regime do CEAD e de seus orgãos componentes em um prazo de noventa dias a partir da data de 30/12/1999.

Dispensa, a pedido, o servidor Marco Aurélio de Carvalho, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, da função de Diretor do Núcleo de Educação a Distância (FG-1) do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância/CEAD.

Concede aposentadoria à servidora Minam Nogueira Paranaguá de Santana, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403874, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível Intermediário, classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Núcleo de Educação a Distância, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constituição Federal, alterada pelo Emenda Constitucional n. 20/1998, combinado com o art. 186, inciso 1, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/1 2/1 990, com proventos proporcionais.

Altera, conforme o Memorando DEX n 0012/2000, a estrutura organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância, que passa a ser constituído por: Direção, Conselho Deliberativo, Conselho Administrativo, Escola de Extensão, Núcleo de Educação à Distância, UnB Virtual e Secretaria. Atribui competências aos órgãos componentes da CEAD. À Direção compete propor, articular e coordenar as ações necessárias. Ao Conselho Deliberativo compete deliberar sobre ações destinadas a fomentar a educação aberta, continuada e à distância na UnB, a fim de integrar os métodos presencial, à distância e on-line, e encaminhar às respectivas câmaras propostas de cursos de educação continuada, para desenvolvimento nos Decanatos de Extensão, de Ensino, de Graduação e de Pesquisa e Pós-graduação. Ao Conselho Administrativo compete deliberar sobre as políticas e ações necessárias para a captação de recursos destinados ao financiamento das atividades da instituição e acompanhar sua aprovação e aplicação. À Escola de Extensão compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos de extenção presenciais, em consonância com a Câmara de Extensão. Ao Núcleo de Educação à Distância compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos oferecidos na forma de ensino à distânci, em consonância com as Câmaras de Ensino de Graduação, Pesquisa. e Pós-graduação, e de Extensão, e à UnB Virtual aos cursos oferecidos na forma de ensino on-line. A secretaria compete prestar apoio ao funcionamento do CEAD. Ordena a submissão ao CONSUNI o novo regime do CEAD, adaptado para sua nova estrutura, em um prazo de noventa dias, a partir da data de 24/02/2000. Extingue a estrutura do Decanato de Extensão e Escola de Extensão. Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1343/1999. Revoga as disposições em contrário.

Procede à progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, do servidor José Roberto Alves, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Assistente em Administração NI, com lotação no Núcleo de Educação a Distância/NED, a partir de 23/11/2002.

Designa o Editor Flávio Gonçalves da Rocha Castro para a função de Diretor do Núcleo de Educação à Distância, a partir da data de 24/02/2000, conforme Memorando UNB DEX nº 0010/2000 e do Ato da Reitoria nº 0126/2000.

Concede aposentadoria à servidora Lucineide Cabral Souza, ocupante do cargo de Digitadora, lotada no Núcleo de Educação a Distância, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constitnuição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, e art. 186, inciso I, parágrado 1, da Lei nº 8112/1990.