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Designa a Procuradora Federal Cíntia Tereza Gonçalves Falcão para responder pela Chefia da Coordenação do Consultivo da Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília, durante as faltas, ausências e impedimentos do titular.

Organiza a Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília, integrante da estrutura organizacionai da Reitoria - art. 25 inciso II do Estatuto daUnB, aprovado pelo Conselho Diretor da FUB por meio da Resolução nº 13/1993, e publicado no DOU, que contará com as seguintes Coordenações: a) Coordenação de Contencioso; b) Coordenação de Consultivo; c) Secretaria Administrativa. As competências das Coordenações e Secretaria acima serão disciplinadas em Regimento interno.