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Concede pensão federal, tendo em vista o constante do Processo n° 23106.002811/94-80,a partir de 02/07/1994, a Ruth Prado de Magalhães, esposa do ex-servidor Ênio de Magalhães, matrícula SIAPE 0401844, ocupante do cargo de professor adjunto DE MS (G) C IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DO de 12/12/1990.

Retifica o Ato da Reitoria nº 1178/1992, publicado no DOU de 21/09/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor Enio de Magalhães; onde se lê:nos termos do art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, leia-se:art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990.