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Concede ao Professor Assistente Luiz Piva, em exercíco no Centro Brasileiro de Estudos Portuguêses, a complementação salarial equivalente a 50% dos seus vencimentos básicos a que se refere o item 2 da Istrução nº 22/1966.

Concede ao Professor Assistente Almir de Carlod Bhunetu, em exercíco no Centro Brasileiro de Estudos Portuguêses, a complementação salarial equivalente a 50% dos seus vencimentos básicos a que se refere o item 2 da Istrução nº 22/1966.