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Nomeia Francisco Renato Codevilla Pinheiro Filho para o cargo de Advogado NS D III, do Quadro de Pessoal Permanente, com lotação na Diretoria de Recursos Humanos, em vaga decorrente da Exoneração de José Marcio Resende, ocorrida em 30/12/1994.

Dispensa o Assessor Jurídico José Márcio Resende do cargo em comissão, símbolo D-8, de Chefe da Assessoria Jurídica, para o qual foi designado pelo Ato da Reitoria º 056/85.

Designa o Assessor Jurídico José Márcio Resende para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica.