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Autoriza a cessão do Professor Antônio lbarez Ruiz, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, do Ministério da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Professor Lincoln da Silva Gimenes, matrícula SIAPE nº 4042568, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, código DAS 101.4, do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.