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Autoriza a cessão do Professor Mauro Eduardo Del Grossi, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão da servidora Maristela Abad, ocupante do cargo de Assistente em administração, matrícula SIAPE nº 0403618, ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária, para exercer o cargo de Assessor código DAS - 102.4, até 31 de dezembro do corrente ano, com ônus para o órgão de origem.