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Delega competência ao Vice-Reitor para assinar Termo de Cooperação Técnica entre a União, representada pelo Ministério da Educação e do Desporto, e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a execução do Programa de Informatização das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras.

Autoriza a cessão do servidor Elói Costa Evelim Pereira, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais NS, ao Ministério da Educação e do Desporto, para ocupar a função gratificada na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento daquela Pasta.

Dispensa o servidor Domingos Sávio Pessoa Lima, da função de Secretário (FG-4), do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância, em decorrência de sua redistribuição para o Ministério da Educação e do Desporto.

Autoriza a cessão da servidora Margarida de Souza Queiroz, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ocupante do cargo de Sociólogo NS, ao Ministério da Educação e do Desporto para exercer o cargo em comissão de Coordenadora no Departamento de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Autoriza, tendo em vista o constante do O.FUB N° 250/99, a cessão da servidora Lívia Maria Viana Coelho Paes Barreto, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE n° 0404427, ao Ministério do Esporte e Turismo, para exercer o cargo de Auxiliar do Gabinete do Ministro Código DAS- 102.1, até 31/12/1999, com ônus para o órgão de origem.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao exercício de 1993, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e Desporto e ao Tribunal de Contas da União.