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Regulamenta a admissão por transferência facultativa nos cursos de graduação da Universidade de Brasília. A transferência facultativa é a forma de ingresso de alunos regulares de outras Instituições de Ensino Superior (lES) nacionais ou estrangeiras para a Universidade de Brasília (UnB), mediante processo seletivo, para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou em curso equivalente, visando ao preenchimento de vagas ociosas de graduação da UnB. Esta transferência será condicionada à existência de vaga e às adaptações curriculares necessárias. As vagas de cada curso corresponderão às vagas remanescentes do vestibular e do PAS e àquelas geradas por desligamentos e transferências, subtraído o número de transferências obrigatórias e demais ingressos primários deferidos no período letivo anterior ao da publicação do edital de abertura do processo seletivo. As inscrições serão recebidas pelo CESPE e ocorrerão em data fixada no Edital do processo seletivo, mediante a apresentação da documentação: documento de identidade ou passaporte; histórico escolar emitido pela lES de origem, atualizado, contendo o número de horas-aula de cada disciplina cursada, inclusive de trabalho de campo, e as notas ou menções obtidas, bem como o total de carga horária exigida para a integralização do curso e a carga horária obtida; programa, ementa e bibliografia das disciplinas cursadas na lES de origem; comprovante de regularidade da Instituição de Ensino Superior e do curso de procedência do candidato; declaração de ser aluno regular da lES de origem à época da inscrição; currículo do curso de origem; e documentação específica de seleção para os cursos que exigirem a apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos executados na lES de origem, conforme especificado no Edital do processo seletivo. Os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro no país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado, sendo dispensada a tradução de documentos expedidos na língua espanhola. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que tiverem cumprido na lES de origem o mínimo de 20% e o máximo de 75% da carga horária exigida para integralização de seu curso. A carga horária das disciplinas cursadas com aprovação na UnB será computada para efeito de contagem da carga horária mínima exigida. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: I - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA), para verificação da integralização curricular mínima e máxima exigida; II - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem, em que será analisada a equivalência entre o curso pretendido e o curso de origem; III - prova, eliminatória e classificatória, dissertativa, de conhecimento específico do curso pretendido, em conteúdo correspondente aos primeiros 20% do curso, por meio da qual também se avaliará o domínio da língua portuguesa; IV - prova, classificatória, de apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos realizados na lES de origem, para os cursos que a exigirem. O ingresso dos aprovados no processo seletivo ocorrerá no período letivo subsequente ao período em que for realizada a seleção. O aproveitamento dos estudos realizados na lES de origem será feito por comissão designada pelo colegiado de graduação do curso para o qual o aluno foi selecionado, até o final do primeiro período letivo regular cursado na UnB, tendo como base o fluxo do curso da UnB e os documentos entregues no ato da inscrição.

Autoriza a transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos em Empresa PúbIica.

Aprova a criação de associação civil a ser qualificada como Organização Social com o intuito de desempenhar as atividades desenvolvidas pelo Centro de seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB.

Aprova o relatório de atividades do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.

Concede aposentadoria ao servidor Carlos Augusto de São José, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais NS A III, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Seleções e Promoção de Eventos, o Ato faz referência ao Processo nº 23106.000106/95-38.

Dispensa, por aposentadoria, a partir de 18/05/1995, o servidor Carlos Augusto de São José, da função de Diretor (CD-4), do Centro de Seleção e Promoção de Eventos.

Delega ao Vice-Reitor poderes para coordenar e superintender as atividades administrativas dos Decanatos, da Prefeitura do Campus, dos seguintes órgãos complementares Hospital Universitário e Fazenda Água Limpa e dos seguintes centros: Centro de CAptação e Gestão de Recursos, Centro de Seleção e Promoção de Eventos e do Centro de Processamento de Dados e para promover e coordenar a implantação do Centro de Informática como órgão complementar.

Dispensa a servidora Denise De Aragão Costa Martins da função de Coordenadora Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE.

Designa o servidor Mauro Moura Severino Coordenador Acadêmico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - Cespe.

Transfere à responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE - a administração, o controle e o gerenciamento do Restaurante Universitário.

Autoriza o recebimento dos bens relacionados a seguir, doados à Fundação Universidade de Brasília - FUB - pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, devendo ser incorporados ao acervo patrimonial desta Fundação e alocados no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos. 15 microcomputadores, 01 microcomputador (notebook), 12 monitores de vídeo colorido 15'', 15 teclados alfanuméricos, 06 impressoras de laser, 03 monitores de vídeo colorido 17'', 01 gravador de CD-ROM.

Delega ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE atribuições para celebrar contratos com autores de trabalhos intelectuais; zelar pelo fiel cumprimento dos prazos e demais condições pactuadas; autorizar pagamentos; acompanhar, junto ao SEBRAE, a publicação e a comercialização do produto.

Designa o servidor José Natal Barbosa para exercer a função de Suporte Linguístico da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE.

Designa o servidor Ricardo Gauche para exercer a função de Subcoordenador do Vestibular do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE.

Nomeia o Senhor Augusto Pinto da Silva Neto, para exercer a função de Coordenador Técnico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de 100 (cem) copos descartáveis, os quais foram adquiridos pelo CESPE como Material Permanente.

Designa o servidor Ismar Costa, para exercer a função de Secretário, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília dos bens: duas Unidades de Exaustão Vazão 21.600 M3 P/H, registros 157893 e 157894; duas Unidades de Exaustão Vazão 17.700 M3 P/H, registros 157895 e 157896; os quais foram empenhados e pagos pelo CESPE.

Designa a servidora Lenise Aparecida Martins Garcia, para exercer a função de Coordenadora do Fórum Permanente de Professores da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa o servidor Ricardo Gauche, da função de Subcoordenador do Vestibular da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Celius Antônio Magalhães, para exercer a função de Subcoordenador do Vestibular da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Mauro Moura Severino para exercer função de Coordenador de Extensão da área do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa,por término de mandato,o professor Flávio Gonçalves da Rocha Castro(CEAD) da função de membro efetivo junto ao Conselho de Administração, como representante dos Centros Vinculados à Reitoria . Designa a servidora Romilda Guimarães Macarini(CESPE) para exercer a função de membro efetivo junto ao Conselho, de Administração, como representante dos Centros Vinculados à Reitoria .

Reconduz, a partir de 14/11/2001, a senhora Romilda Guimarães Macarini para exercer a função de Diretora (CD-4) do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE).

Dispensa o servidor Joaquim José Soares Neto da função de Subcoordenador do Vestibular, da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Antônio José Martins Soares para exercer a função de Chefe do Núcleo de Provas Práticas e de Títulos, da Gerência de Processos Seletivos e Avaliação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Engenharia Elétrica (ENE).

Designa a servidora Cláudia Jorge do Nascimento para exercer a função de Coordenadora dos Fóruns Permanentes de Estudantes e de Pais, da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Instituto de Química (IQ).

Designa a Senhora Angela Lima para exercer a função de Diretora Executiva do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízos de suas atribuições de Assessora do Reitor, a partir de 14/11/2005.

Designa o Professor Adjunto Mauro Luiz Rabelo para exercer a função de Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE),a partir de 14/11/2005.

Aprova a reestrutura organizacional do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB, anexado a este Ato. O Ato e seu anexo entram em vigor na data de públicação, tornando sem efeito o Ato da Reitoria nº 1129, de 20 de agosto de 1996.

Procede à progressão funcional do servidor Mauro Luiz Rabelo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor MSC-IV, com lotação no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, para a classe de Professor Associado I, com efeitos retroativos a 1/5/2006.

Concede ao servidor Edson Maria dos Santos, matrícula SIAPE nº 1022915, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, o incentivo à qualificação no percentual de 8% sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir de 1/7/2006.

Concede ao servidor Joaquim Orlando Barros de Sousa, matrícula SIAPE nº 1727071, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Seleção e Promoção de Eventos, o incentivo à qualificação no percentual de 10% sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir de 1/7/2006.

Delega competência ao Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, Professor Mauro Luiz Rabelo, para estabelecer normas de controle de acesso de pessoas e veículos ao prédio sede do citado Centro, localizado na Gleba A do Campus Universitário Darcy Ribeiro.

Delega competência ao servidor Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e aos servidores Raimundo Cosmo de Lima Filho e Sônia Olesko de Gouveia para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília, na condição de Representantes Credenciados, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a sua Comissão Especial de Licitação (CEL), em face de processo licitaório, a Concorrência nº 0412007—DACC/INEP, permitindo a esses servidores autonomia e poderes para tal.

Designa a Rosalina Pereira, ocupante do cargo de Assistente Social do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, para exercer a função de Diretora-Executiva do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Assegura ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAIFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. Os créditos orçamentários provisionados ao CESPE serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração. Na condição de Unidade Gestora, o ULI, por intermédio do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituídos, poderá praticar os seguintes atos: contrata serviços eventuais, prestados por Pessoa Física, observada a legislação pertinente; autoriza a licitação, sob a modalidade Carta-Convite, observada a legislação pertinente; celebra contratos e convênios necessários á implantação de suas atividades, observados os trâmites internos da FUB. Pratica os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observadas as condições definidas no presente artigo.

Excluir o adicional de insalubridade da remuneração dos servidores Maynardo Newton Rodrigues Dantas, Wellington Mota e Wodson Mota, lotados no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, a partir de 15/10/2002.

Procede à progressão funcional, a partir do dia 19/03/2003, por mérito, de um padrão, da servidora Maria Eunice Megale Barrios, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Alessandra Ramos de Oliveira para exercer, de 02/04/2002 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Sandra Lúcia Rodrigues Rocha para exercer, de 01/03/2002 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Delega competência à Diretora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, para recrutar e contratar estagiários para desenvolver projetos e atividades especiais. Os valores das bolsas serão pagas com recursos orçamentários e financeiros do Centro de Custo.

Procede com a progressão funcional, por mérito, do Técnico em Refrigeração, Artur Winter Alves, lotado no Centro de Seleção e Promoção de Eventos.

Designa a servidora Maria Osita Gomes Bezerra, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Externo, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos.

Designa a servidora Hilda Orquídea Hartmann Lontra, para exercer a função de Subcoordenador de Pesquisa e Divulgação da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Denise de Aragão Costa Martins para a função de Coordenadora Acadêmica do Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE.

Transfere, à responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE, a gerência, restauração e manutenção das àreas de nº 6 e 7 do Setor MSPW, situadas à quadra 26, conjunto 3, de propriedade da FUB. Nessas áreas o CESPE criará, nos limites de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, um centro polivallente com a finalidade de apoiar trinamentos e eventos de interesse da FUB.

Designa a servidora Hilda Orquídea Hartmann Lontra para exercer a função de Suporte Linguístico da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE.

Autoriza, em caráter excepcional, a doação dos bens abaixo relacionados à Polícia Militar de Minas Gerais, em contrapartida à realização das provas práticas do Concurso da Polícia Federal pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) desta Universidade. Há os seguintes registros e suas respectivas especificações: nº 174928, referente a microcomputador, nº 174929, referente a monitor de vídeo, nº 174930, referente a teclado alfanumérico, nº 174931, referente a impressora jato a tinta.

Autoriza, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 001/92 e tendo em vista o constante do memorando PAT 92/99, de 31/03/1999, a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um CD ROOM e três teclados alfanuméricos, alocados no CESPE; um teclado alfanumérico, alocado no CPD; um teclado alfanumérico, alocado no MRT; um teclado alfanumérico, alocado no SIS; um scanner colorido, alocado no PRC.

Cria o Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais da Unb (PPNE).

Dispensa, a pedido, o servidor Mauro Luiz Rabelo, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, da função de Coordenador de Extensão — Área do CESPE/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, a partir de 14/11/2005.

Delega competências de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativos à Unidade Gestora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), aos seguintes servidores, seguido de suas respectivas funções: Mauro Luiz Rabelo, Ordenador de Despesas; Marcus Vinícius Araújo Soares, Ordenador de Despesas Substituto; Angela Lima, Gestora Financeira; Tereza Neuma Leite de Mesquita, Gestora Financeira Substituta. O Ato da Reitoria nº 1396/2005 entra em vigor a partir de 14/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Concede progressão por capacitação profissional ao servidor Manoel Cardoso Neto, ocupante do cargo de Vigilante, lotado no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, do nível de capacitação I para II, a partir de 26/01/2007.

Delega competência aos servidores Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e Angela Lima, Diretora executiva do CESPE/UnB, para, em conjunto ou separadamente, assinar propostas comerciais de prestação de serviço em nome da Fundação Universidade de Brasília, cuja unidade executora seja o CESPE/UnB.

Delega competência aos servidores Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e Angela Lima, Diretora executiva do CESPE/UnB, para, em conjunto ou separadamente, representarem a Fundação Universidade de Brasília, perante comissões e licitações podendo defender os interesses do CESPE/UnB, assinar propostas, rubricá-las, acompanhar reuniões, assinar documentos de reuniõessolicitar consignações,discutir, transigir, contestar, firmar compromissos, desistir, acordar, discordar, e ainda, propor ou desistir de eventuais recursos.

Concede progressão por Capacitação Profissional aos servidores relacionados, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir da data do efeito financeiro.

Concede ao servidor Elder Ayres Carmona, matrícula SIAPE nº 4029057, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal Permanente, com lotação no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, o aumento do percentual de Incentivo à Qualificação de 10% para 15% sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir de 02/07/2007.

Dispensa a Senhora Angela Lima da função de Gestora Financeira da Unidade Gestora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos e designa a Rosalina Pereira para exercer a função de Gestora Financeira da Unidade Gestora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa o servidor Ricardo Gauche da função de Subcoordenador do Programa de Interação com o Ensino Médio, da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Raimundo Cosmo de Lima Filho para exercer a função de Diretor Administrativo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Ricardo Gauche para exercer a função de Gerente de Interação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Instituto de Química (IQ).

Designa o servidor Wellington Santiago da Rocha para exercer a função de Chefe da Divisão de Concursos Públicos, da Gerência de Processos Seletivos e Avaliação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Matemática (MAT).

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasilia, de 5 (cinco) aparelhos de telefone celular (modelo croma); 6 (seis) Startac; 2 (dois) Nokia 5120; 2 (dois) Motorola e 3 (três) Ericson - por serem considerados de recuperação antieconômica -, que se encontravam em uso pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília/FUB, de uma máquina copiadora 0ff Set, código n. SM 52-4-P, doada pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico/IPAD, bem como a alocação dessa na carga do agente patrimonial do Centro de Seleção e Promoção de Eventos/CESPE.

Designa o servidor Ricardo Bastos Cunha para exercer, de 12/03/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Maria Cristina Figueiredo Lima e Lara para exercer, de 02/04/2002 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Wellington Santiago da Rocha para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Mauro Moura Severino para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função Diretor Acadêmico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Marcus Vinícius Araújo para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Chefe da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Adson Ferreira da Rocha para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Gerência de Pesquisa em Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Vilma Reche Corrêa para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa, a pedido, o servidor Mauro Moura Severino da função de direitor acadêmico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, a partir de 13/03/2003, ocupante do cargo de Professor.

Procede à progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, da servidora Maria Osmarina do Espírito Santo Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Secretária-Executiva NS, com lotação no CESPE/Centro de seleção e de Promoção de Eventos, a partir de 21/3/2004.

Revoga a Resolução da Reitoria nº 114, de 07/10/1997, que cria o Conselho Deliberativo Provisório do CESPE/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos. Determina a criação de comissão para propor à Reitoria reestruturação do CESPE. Este Ato entra em vigor, a partir de 04/11/2005, revogadas as disposições em contrário.

Aprova o organograma, anexo ao Ato da Reitoria nº 1392/2005, referente à representação da estrutura organizacional do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE). O referido organograma terá validade até aprovação de nova proposta, considerando a Resolução da Reitoria nº 57/2005, que institui Comissão para elaborar a reestruturação do CESPE. O Ato da Reitoria nº 1392/2005 entra em vigor a partir de 14/11/2005, e revoga o Ato da Reitoria nº 1.129/1996, assim como todas as disposições em contrário.

Dispensa o Professor Marcus Vinícius Araújo Soares da função de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora CESPE/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, no que diz respeito a atos de gestão orçamentária e financeira e patrimonial. Designa o servidor Joardo Antônio de Deus Passos para exercer a função de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora CESPE, no que diz respeito a atos de gestão orçamentária e financeira e patrimonial.

Dispensa o servidor Mauro Moura Severino da função de Coordenador Acadêmico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa o servidor Wellington Santiago da Rocha da função de Subcoordenador de Concursos Públicos, da Coordenação Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Mauro Luiz Rabelo para exercer a função de Gerente de Processos Seletivos e Avaliação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Matemática (MAT).

Designa o servidor Marcus Vinícius Araújo Soares para exercer a função de Coordenador do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Divisão de Acesso ao Ensino Superior, da Gerência de Processos Seletivos e Avaliação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Matemática (MAT).

Designa o servidor Paulo Sérgio Brettas de Almeida Salles para exercer a função de Gerente de Pesquisa e Divulgação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Genética e Morfologia (GEM).

Designa o servidor Paulo Henrique Portela de Carvalho para exercer a função de Coordenador do Vestibular, da Divisão de Acesso ao Ensino Superior da Gerência de Processos Seletivos e Avaliação da Diretoria Acadêmica, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Departamento de Engenharia Elétrica (ENE).

Designa o servidor Joaquim José Soares Neto para exercer a função de Chefe da Divisão de Acesso ao Ensino Superior, da Gerência de Processos Seletivos e Avaliação, da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas junto ao Instituto de Física (IF).

Delega competência aos servidores abaixo relacionados para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE, considerando as seguintes funções:I - Romilda Guimarães Macarini - Ordenadora de Despesas;II - Augusto Pinto da Silva Neto - Ordenador de Despesas Substituto;III-Raimundo Cosmo de Lima Filho-Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira;IV - Crea Antonia de Almeida Faria - Co-responsável substituta. O exercício das competências conferidas no art. 19 devem observar o disposto no Ato da Reitoria nº 601/2002.

Altera Ato da Reitoria n. 635/2002, de 4 de abril - que delega competência a servidores para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE -, conforme especificações de servidores e funções a seguir: - I Rornilda Guimarães Macarini - Ordenadora de Despesas;II - Raimundo Cosmo de Lima Filho - Ordenador de Despesas Substituto;III - Roger Werkhãuser Escalante - Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira;IV - Crea Antonia de Almeida Faria - Co-responsável Substituta.

Nomeia o Senhor Raimundo Cosmo de Lima Filho para exercer a função de Diretor de Negócios do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, a partir de 02/12/2002. O Ato possui dois anexos, o Memorando CESPE nº 345/2002 de Romilda Guimarães Macarini, Diretora-Geral do CESPE, solicitando ao Reitor Lauro Morhy a nomeação do servidor ao referido cargo; e uma procuração, que dá poderes a esta e àquele, os poderes de representá-lo administrativamente junto à Comissões de Licitação, podendo defender os interesses do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), apresentar propostas, rubricá-las, acompanhar reuniões, assinar e rubricar atas de reuniões, solicitar consignações que eventualmente julgarem necessárias, discutir, transigir, contestar, firmar compromissos, desistir, acordar, discordar, datar e rubricar as propostas na hipótese de eventual falta destes procedimentos, e, ainda, propor ou desistir de recursos.

Designa a servidora Cláudia Jorge do Nascimento para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Acesso ao Ensino Superior da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Ricardo Carmona para exercer, de 14/02/2001 a 14/11/2005, a função de Membro da Divisão de Concursos Públicos da Gerência de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Mauro Luiz Rabelo para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Gerente de Construção de Instrumentos de Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Ricardo Gauche para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Gerente de Interação Educacional da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa o servidor Joaquim José Soares Neto para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Gerente de Pesquisa em Avaliação da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Designa a servidora Heloísa Maria Moreira Lima de Almeida Salles para exercer, de 14/11/2001 a 14/11/2005, a função de Coordenadora do Fórum Permanente de Professores da Gerência de Interação Educacional da Diretoria Acadêmica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Dispensa, a pedido, o servidor Mauro Moura Severino, ocupante do cargo de professor assistente MS, da função de coordenador de extensão da área do Centro de Seleção e Promoção de Eventos/CESPE, a partir 16/04/2003.

Designa o servidor Mauro Luiz Rabelo para exercer a função de diretor acadêmico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, a partir do dia 13/03/2003, ocupante do cargo de Professor.

Ratifica a assinatura da Senhora Romilda Guimarães Macarini, Diretora-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, firmada no Contrato de Prestação de Serviços Técnico-Especializados, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a realização de concurso público.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, doados pela FUBRA, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo indicados, são eles: 1 Veículo marca FIAT, modelo Palio Young, ano 2002, placa JFU 4462 do centro de custo CEFTRU, 1 Veículo FIAT, modelo Palio, ano 1997, placa JET 7376 do centro de custo CEFTRU, 400 Detectores de metal tipo bastão do centro de custo CESPE e 12 Micromotores Dentec, modelo 410P do centro de custo ODT.

Aprova a estrutura organizacional do Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE, e revoga os Atos da Reitoria nº 1777/1993 e o Ato da Reitoria nº 0570/1995. Anexo ao Ato, consta a estrutura organizacional do referido Centro, com seus orgãos, suas unidades, suas competências e subordinações.

Designa o servidor Mauro Luiz Rabelo a ser Subcoordenador Acadêmico do Vestibular do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE da Universidade de Brasília.

Designa o servidor Mauro Luiz Rabelo para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Avaliação Seriada - PAS do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE.