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Altera o Ato da Reitoria n° 661/89 e transfere os 15 dias restantes da pena de suspensão atribuída aos alunos Sérgio de Andrade Pinto, Matrícula 87/06093, Sandro Torres Avelar, Matrícula 87/06727, Júlio Cézar Horta Nyarady Bastos, Matrícula 87/18130 e Sérgei Kalupniek, Matrícula 85/11748, em sanção ética correspondente a serviços prestados junto ao Decanato de Ensino de Graduação, por considerar a medida mais educativa do que a suspensão de 30 dias e por ser a melhor alternativa apresentada pela Comissão de Inquérito, que propôs substituir a sanção disciplinar em sanção ética, autorizando os alunos sitados a participarem das atividades discentes.

Dispensa a pedido o servidor Luiz Lucena de Melo, da função de membro da Comissão de Inquérito, instituída pela Resolução da Reitoria n° 013/87.

Designa o professor Milton Thiago de Mello, Presidente da Comissão de Enquadramento, para presidir Comissão de Inquérito com o propósito de identificar a autoria de pareceres relativos ao enquadramento de professores.