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Designa, o servidor Cristiano Renê Smidt, administrador (NS-ESP-III), matrícula nº 104388, bacharel em direito, lotado na Direção do Instituto de Letras para, como Defensor Dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o processo administrativo disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e nesse praticar todos os atos necessários, em virtude de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado revel por Ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revoga, o Ato da Reitoria nº 1092/2003, de 15 de maio de 2003.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.

Aplica, a pena de suspensão por 90 dias ao aluno Lincoin Canto do Nascimento, matrícula nº 94/24971, do curso de graduação em Antropologia, tendo em vista a conclusão do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resolução da Reitoria nº 06/2003, Processo nº 23106.00013812003-14.

Designa o Assistente em Administração Aldo de Queiroz Silva, código de matrícula nº 126471, lotado no Serviço de Patrimônio da UnB, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000644/2000-99, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de dez dias, do servidor Fabiane Guimarães Mendes, código de matrícula nº 150673, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem. lotado no Centro de Pediatria Cirúrgica do Hospital Universitário de Brasília, declarado Revel por ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação feita pelo edital, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.

Designa o Programador Cultural Edeijavá Rodrigues Lira, código de matrícula nº 092398, lotado no Decanato de Administração e Finanças, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000622/2000-56, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de dez dias, do servidor Lindoval da Silveira Rocha, código de matrícula nº 141836, ocupante do cargo de Assistente em Administração. lotado no Departamento de Administração, declarado Revel por ato do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação feita pelo edital, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.

Designa o Assistente em Administração José Benedito Pinheiro Ribeiro, código de matrícula nº 129330, lotado na Secretaria de Gestão Patrimonial, para, na qualidade de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106000862/2000-60, e apresentar a Defesa Escrita, no prazo de vinte dias, do servidor Jesimiel de Jesus Santos, código de matrícula nº 121347, declarado Revel por ato da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por não atender à citação solicitada formalmente ao servidor, durante o prazo legal, fundamentado na Lei nº 8112/1990.