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Torna sem efeito a Resolução da Reitoria n° 008/99, de 17/02/1999, ouvido o Conselho Diretor da FUB, reunido em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/1999, que constituiu Comissão Especial de Licitação com o objetivo de realizar Concorrência Pública para alienação da Projeção 05 (de propriedade da FUB), localizada na SQN 213, em Brasília, DF, devendo, para tanto, preparar a minuta do Edital, da Escritura e do Contrato a ser assinado com o licitante vencedor, proceder à publicação do Edital, receber e analisar as propostas apresentadas e emitir parecer para decisão superior.

Delega competência ao servidor Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e aos servidores Raimundo Cosmo de Lima Filho e Sônia Olesko de Gouveia para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília, na condição de Representantes Credenciados, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a sua Comissão Especial de Licitação (CEL), em face de processo licitaório, a Concorrência nº 0412007—DACC/INEP, permitindo a esses servidores autonomia e poderes para tal.