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Designa os Professores José Roberto de Araújo Ferreira,Francisco Pinheiro Rocha,Luiz Carlos Galvão Lobo e Odilio Lioz da Silva, para participarem do Conselho Diretor da unidade Integrada de Saúde de Sobradinho, como representantes da Universidade de Brasília.

Designa o Profesor Galvão Lobo para exercer a função de Chefe do Departamento Administrativo da Unidade Integrada de Saúde de Sobradinho.

Reclassica ad-refendum do Conselho Diretor, o Professor Colaborador do Setor de Economia e Instituto Central de Ciências Humanas, Lauro Álvares de Silva Campos, no cargo Professor Titular do mesmo setor.

Reajusta os vencimntos do Professor Dino Ferraresi de acordo com a tavela de vencimentos de pessoal docente aprovada eplo Conselho Diretor e insituida pelo Ato da Reitoria nº 447/1966.

Reajusta os vencimntos do Professor Lourenço Nascib Chiehab de acordo com a tavela de vencimentos de pessoal docente aprovada eplo Conselho Diretor e insituida pelo Ato da Reitoria nº 447/1966.

Admite ad-referendum do Conselho Diretor, o Professor Rui Ribeiro Franco, como Professor Titular Visitante, junto ao Instituto Central de Géo-Ciências.

Aceita, ad referendum do Conselho Diretor, a colaboração financeira que visa complementação de recursos no desenvolvimento de pesquisas em física, do Instituto de Ciências Exatas, pelo periodo de tres anos.

Dispensa o sr. Servio Gama de Almeida da funções de representante do Conselho Diretor da FUB.

Designa o professor Henrique Tafuri Halvar para exercer as funções de Representante do Conselho Diretor da FUB.

Extinção de cargo.

Cria os cargos de Programador;Analistas de Sistemas e Auxiliar de processamento;para o desenvolvometo dos Sistemas de Contabilidade e Custos da UnB.

Cria no Quadro de Pessoal do Hospital de Sobradinho dos cargos: auxiliar de cozinha (2); auxiliar de dietética (1); auxiliar de enfermagem (14); auxiliar de laboratório (4); auxiliar de serviços (10); atendente (6); copeira (2); cozinheiro (1); enfermeira (2); escriturário (2).

Designa a servidora Angela Maria Oliveira Luz Barreto para exercer o cargo de Secretária do Conselho Diretor da Universidade de Brasília, símbolo D-3.

Torna sem efeito a Resolução do Conselho Diretor n. 67/76. Referenda as Dotações Créditos Suplementares de números 403 e 404 e as de números 541 a 746/76.

Designa a servidora Maria Pontes de Salgado Campos para exercer o cargo em comissão, de secretária do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília de Órgãos Colegiados.

Delega ao Vice-Reitor poderes para praticar quaiquer atos inerente à administração Orçamentária, Financeira e Administrativa da FUB, ad referendum do Conselho Diretor. Revoga o AR n° 1711/1993.

Autoriza a suspensão, até 10 de agosto de 1998, do reajuste crescente de 5% ao ano sobre as Taxas de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB, decidido pelo Conselho Diretor da FUB em sua 371º Reunião.

Institui o Empório Ambiental, com sede no SHC/Sul Comércio local Qd. 109, bloco B, lojas 22/26, Brasília-DF, cuja administração será exercida pela Editora Universidade de Brasília e terá como objetivo a comercialização de obras científicas, técnicas e culturais de produção própria e de terceiros, fitas de vídeo, CDs, artesanato, artigos de papelaria, vestuário, cafés, bebidas e gêneros alimentícios.

Institui o Empório Ambiental, com sede na CLS 109, Bloco B, lojas 22/26, Brasília-DF, cuja administração será exercida pela Editora Universidade de Brasília e terá como objetivo a comercialização de obras científicas, técnicas e culturais de produção própria e de terceiros, fitas de vídeo, CDs, artesanato, artigos de papelaria e vestuário.

Delega competência ao Professor Doutor Flávio Rabelo Versiani, membro titular do Conselho Diretor da FUB, para, nas ausências ou impedimentos do Presidente da Fundação, assinar convênios, acordos, contratos, termos aditivos ou quaisquer outros atos, da mesma natureza, que importem em compromisso para a Fundação. Informa, ainda, que o Ato entra em vigor em 19/10/1998, salvo disposição em contrário.

Prorroga a suspenção do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre as taxas de ocupação dos imóveis residenciais da FUB, conforme estabelecido pela Resolução nº 019/98, do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília.

Torna sem efeito a Resolução da Reitoria n° 008/99, de 17/02/1999, ouvido o Conselho Diretor da FUB, reunido em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/1999, que constituiu Comissão Especial de Licitação com o objetivo de realizar Concorrência Pública para alienação da Projeção 05 (de propriedade da FUB), localizada na SQN 213, em Brasília, DF, devendo, para tanto, preparar a minuta do Edital, da Escritura e do Contrato a ser assinado com o licitante vencedor, proceder à publicação do Edital, receber e analisar as propostas apresentadas e emitir parecer para decisão superior.

Designa, ouvido o Conselho Diretor da FUB, em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/1999, o servidor Hélio Marcos Neiva, Administrador do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, para prestar assessoria ao Conselho Diretor da FUB.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília e a doação dos bens constantes no Termo de Doação de Bens Móveis ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Memorando EMP nº 0298/1999, conforme a Resolução do Conselho Diretor nº 001/1992 e Contrato de Prestação de Serviçõs nº 0013/1999.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de um televisor de 20 polegadas - marca Mitsubishi - por motivo de extravio, conforme Extrato de Ocorrência nº 1780/1999, contido na folha 81, do livro CPP nº 0174/1999, e de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da Cautela PNUD nº 0018/1999, que foram adquiridos com recursos decorrentes de convênio firmado entre o CIORD/UnB, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Aloca os bens ao Agente Patrimonial do Centro Integrado de Ordenamento Territorial, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e o Memorando CIORD nº 0055/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um monitor de vídeo, da marca Acer, adquirido com recursos da taxa de bancada do CNPq. Aloca os bens ao Agente Patrimonial do Instituto de Física, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e conforme Memorando IFD nº 0031/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de um projetor de dispositivo Kodak, modelo 8511, com controle remoto; um tripé para fotografia; dez bandejas para dispositivos marca Kodak, uma coleção do periódico Américan Journal of Orthodontics, encadernada de 1973 a 1998; uma coleção do periódico The Angle Orthodontist, encadernada de 1973 a 1998, vinte livros diversos, doados à FUB por pessoa física. Aloca os bens ao Agente Patrimonial do Departamento de Odontologia, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992,Memorando ODT nº 0004/200 e conforme Memorando IFD nº 0031/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um monitor de vídeo, da marca Aurora Vídeo, um microcomputador modelo Pentium 100, um teclado e de um estabilizador de voltagem, adquirido com recursos da taxa de bancada do CNPq. Aloca os bens ao Agente Patrimonial do Instituto de Física, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e conforme Memorando IFD nº 0045/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, por incorporação indevida, de quarenta compressores herméticos que foram adquiridos pelo Hospital Universitário, como material permanente. Classifica os referidos bens como material de consumo, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, Nota de Entrada de Material nº 0081/1999 e conforme Memorando PAT nº 0037/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes do Memorando CPD nº 0073/2000, por terem sido considerados equipamentos obsoletos, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma impressora Hp Deskjet 680 C, incorporada indevidamente como se pertencesse ao Centro Internacional de Física da Matéria Condensada, conforme Memorando CIFMC nº 0002/2000, Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e Memorando PAT nº 0035/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de cinquenta placas de rede NE 2000, incorporada indevidamente, adquiridos como Material Permanente. Classifica os referidos bens como Material de Consumo, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e Memorando PAT nº 0038/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um monitor de vídeo, por desaparecimento das dependências do Laboratório Central de Computação Científica, da Faculdade de Tecnologia, conforme Conselho Diretor nº 0001/1992, Memorando FTD nº 0020/2000, Comunicado de Ocorrência nº 00421/1998-000, Relatório da Comissão de Sindicância, e Memorando PAT nº 0034/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um aparelho de CD, modelo CDC 300, marca Gradiente, para a BCE; um microcomputador Pentium III, um teclado, uma impressora HP 610 C, para a FED; um aparelho de som portátil (rádio, gravados estereofônico com CD) para o HUB, que foram doados à FUB por pessoas jurídicas. Aloca os referidos bens na carga dos Agentes Patrimoniais dos Centros de Custo correspondentes, conforme Memorando FED nº 0082/2000, Memorando BCE nº 0056/2000, Memorando PAA/HUB nº 0044/1999, Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e Memorando PAT nº 0043/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um Computador Pentium III 600 MHz, 128 MB de memória RAM, um teclado, e um monitor de vídeo de 15 polegadas para a FED, e um scanner scanjet plus Hewlett - modelo Packard, que foram doados à FUB pela Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde. Aloca os referidos bens na carga dos Agentes Patrimoniais dos Centros de Custo correspondentes, conforme Memorando DAAD nº 0117/2000, Memorando EAD/MTC/FE nº 0017/1999, Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e Memorando PAT nº 0044/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um microcomputador, um monitor de vídeo, um teclado, no break para o CEL, um sistema de medida, um eletroencefalógrafo, e um transformador para o HUB, que foram doados à FUB pela Fundação Banco do Brasil. Aloca os referidos bens na carga dos Agentes Patrimoniais dos Centros de Custo correspondentes, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e Memorando PAT nº 0046/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um desintegrador, picador e moedor DPM-1, marca Noqueira, que foi doado à FUB pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal. Aloca o referido bem na carga do Agente Patrimonial de Farmacognosia do Curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, Memorando FAR nº 0029/2000 e Memorando PAT nº 0047/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes do Memorando PAT nº 0049/2000, que foram localizados em diversos Centros de Custo sem o devido tombamento, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um monitor de vídeo, de um microcomputador - marca IBM, um teclado, e uma impressora jato de tinta Deskjet - 500 C, que foram adquiridos com taxa de bancada do CNPq. Aloca os referidos bens na carga do Agente Patrimonial do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais, conforme Memorando PAT nº 0048/2000, Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e Memorando IPR nº 0039/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um dosador de substância asséptica, que foi fabricado pelo Centro de Manutenção de Equipamentos Ciêntíficos. Aloca o referido bem ao Agente Patrimonial do HUB, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando PAT nº 0051/2000, e Memorando CME nº 0021/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma cadeira baixa executiva injetada, cor vinil azul, um carrinho para transporte de 200 kg, dois estabilizadores de 1 kva, um transceptor de fac simile para o EMP; duas cadeiras giratórias, um condicionador de ar, 21000 btus - marca Consul, uma impressora jato de tinta HP 695 C, dois estabilizadores de 1 kva c/t BMI para a SCI; um microcomputador, um monitor de vídeo, um teclado, uma impressora para o DDS que foram doados à FUB pela Finatec. Aloca o referidos bens aos Agentes Patrimoniais dos respectivos Centros de Custo, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando PAT nº 0050/2000.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, uma impressora Deskjet 560 C para o IFD, um estabilizador de voltagem, uma impressora HP Deskjet 692 C, um microcomputador modelo Compubras 300 MHz, um monitor de vídeo de 14 polegadas, um scanner de mesa Color Genius e um teclado para a CEL, que foram adquiridos com recursos da FAP/DF. Aloca os referidos bens na carga dos Agentes Patrimoniais dos Centros de Custo correspondentes, conforme Memorando IFD nº 0025/2000, Memorando CEL nº 0002/2000, Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, e Memorando PAT nº 0041Z/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma geladeira da marca Venox, de três condicionadores de ar, que foram doados à FUB pela Associação dos Voluntários do HUB. Aloca os referidos bens ao Agente Patrimonial do HUB, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando PAT nº 0059/2000, Nota Fiscal nº 0007/1999 e Nota Fiscal nº 37125/1999.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, uma centrífuga refrigerada - Marca Hitachi - Modelo CR-21, estabilizadores de voltagem 1 KVA, uma impresora marca HP 610 C, um microcomputador Pentium III 550 MHZ - Netrix, um monitor de vídeo 15 polegadas SVGA, um scanner HP 3200 C e um teclado para a CEL; uma impressora HP deskjet 660, um microcomputador Pentium 166, um monitor de vídeo e um teclado para a IFD, adquiridos com recursos PADCT. Aloca os referidos bens ao Agente Patrimonial do Centro de Custo correspondente, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando PAT nº 0039/2000, Memorando IF nº 0022/2000, Notas de Declaração de Importação e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor nº 0889/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um banho ultratermostado, de uma capela exaustora e de um polarímetro, por incorporação indevida de recursos do CNPq, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e o Memorando PAT nº 0066/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma máquina Multilith off set - modelo 1250 e doa o bem ao Centro de Tradições Populares; conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e o Ofício CTP nº 0010/2000.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um microcomputador PC 486, de um monitor de vídeo de 14 polegadas e de um teclado, que foram doados a FUB por pessoa física. Aloca os referidos bens ao Agente Patrimonial da Faculdade de Ciências da Saúde, para o Curso de Ciências Farmacêuticas, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando ODT nº 0117/1999.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, uma impresora colorida, marca Epson 600, a jato de tinta para o CEL; uma Geladeira - tipo frigobar para o CEAM; uma máquina copiadora, modelo 5021, série IPM513341 para a FEF; uma impressora a jato de tinta, HP deskjet 520 para a GEM; um aparelho Phgâmetro, modelo M250, série 5481, marca Corning para a FSD; um televisor de 14 polegadas para o HUB; que foram doados a FUB por pessoa física. Aloca os referidos bens ao Agente Patrimonial do Centro de Custo correspondente, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, conforme Memorando PAT nº 0042/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de quinze aparelhos de telefone celular, por não apresentarem condições de recuperação; conforme Memorando PAT nº 0091/2000, Memorando CESPE nº 0098/2000 e Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992.

Comunica ao Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília sua desincompatibilização das funções de Presidente da Fundação Universidade de Brasília, bem como de suas funções inerentes à Reitoria da Universidade de Brasília, pelo período de 4 de maio à 21 de junho de2001; a desincompatibilização das respectivas funções pelo Vice-Reitor, Professor Doutor Timothy Martin Mulholland, de 4 de maio a 21 de junho de 2001; que a Reitoria será exercida pela Decana de Pesquisa e Pós-Graduação, Professora Doutora Ana Maria Fernandes, no período de 4 de maio a 21 de junho de 2001, na forma do § 22 do artigo 22 do Estatuto da Universidade de Brasília, aprovado pela Resolução do Conselho Diretor n. 13/1993, referendada pela Portaria Ministerial n. 14/94—MEC e publicada no Diário Oficial da União de 15/1/1994.

Delega ao dirigente da Secretaria de Gestão Patrimonial/SGP as atribuições a seguir discriminadas, referentes aos imóveis de propriedade da FUB: a) celebrar contratos de locação dos imóveis residenciais e comerciais, suas prorrogações ou rescisões: b) propor ao Conselho Diretor, de conformidade com os parâmetros do mercadoimobiliário, os valores dos aluguéis dos imóveis residenciais e comerciais, podendo, ainda, renegociar valores para as locações já em andamento; c) celebrar, prorrogar e rescindir Termos de Ocupação de Unidade Residencial e Termos de Permissão de Uso; d) negociar e pactuar parcelamento de dívidas de locatários, cessionários e permissionários, respeitados os interesses da FUB: e) negociar valores e assinar acordos de revisional de aluguel residencial e comercial com terceiros, f) dar quitações em contratos e emitir declarações relativas ao âmbito de atuação. 2. Estabelece que a validade dos atos previstos na alinea d dependerá de prévia aprovação do Decano de Administração. 3. Convalidar os instrumentos contratuais assinados pelo atual Secretário de Gestão Patrimonial, referentes às atribuições, constantes do item 1 da presente Resolução. 4. Revogar os Atos da Reitoria nº 457/1990. Ato da Reitoria nº 1.186/1992, Ato da Reitora nº 1.240/1992. A Resolução do Conselho Diretor nº 23/1998, demais disposições em contrário.

Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia decimo segundo, o prazo da Comissão constituída pela Resolução do Conselho Diretor da FUB nº 22/2001, que tem por objetivo propor ao citado Conselho medidas que visem regularizar a situação da Autotrac Comércio e Telecomunicações S. A., no que diz respeito ao espaço físico do Campus ocupado pela referida empresa.

Organiza a Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília, integrante da estrutura organizacionai da Reitoria - art. 25 inciso II do Estatuto daUnB, aprovado pelo Conselho Diretor da FUB por meio da Resolução nº 13/1993, e publicado no DOU, que contará com as seguintes Coordenações: a) Coordenação de Contencioso; b) Coordenação de Consultivo; c) Secretaria Administrativa. As competências das Coordenações e Secretaria acima serão disciplinadas em Regimento interno.

Prorroga — até 31 de julho de 2003 — a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 12 de julho de 2003, conforme foi estabelecido pelo Ato da Reitoria n. 519, de 31/3/2003, que foi referendado pela Resolução do Conselho Diretor n. 8, de 9 de junho de 2003.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial de FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa ao Memorando PAT, provenientes do Ministério da Saúde, que foram incorporados indevidamente ao acervo da FUB.

Autoriza, ad referendum do Conselho Diretor, a disponibização do apartamento 106 do bloco K da SQN 310 para locação, a fim de evitar despesas de condomínio e IPTU para a Fundação Universidade de Brasília.

Autoriza, ad referendum do Conselho Diretor prorrogando o prazo final do Contrato firmando entre o SEI e a co-participante dos empreendimentos imobiliários localizados na SQN 214, a Construtora Gutembergue Caetano Ltda, por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias.

Autoriza, ad referendum do Conselho Diretor prorrogando o prazo final do Contrato firmando entre o SEI e a co-participante dos empreendimentos imobiliários localizados na SQN 310, a empresa SOLTEC Engenharia Ltda, por mais 68 (sessenta e oito) dias.

Autoriza, ad referendum do Conselho Diretor prorrogando o prazo final do Contrato firmando entre o SEI e a co-participante dos empreendimentos imobiliários localizados na SQN 109, a empresa SILCO Engenharia Ltda, por mais 68 (sessenta e oito) dias.