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Extingue no Centro de Custo CPD uma vaga de Auxiliar de Processamento 1;no Centro de Custo MAT uma vaga de Auxiliar de Serviços 1;no Centro de Custo QUI uma vaga de Auxiliar de Serviços 1;no Centro de Custo ANI uma vaga de Auxiliar de Laboratório Ensino e Pesquisa 1;no Centro de Custo COM uma vaga de Escriturário 4;no Centro de Custo EDF uma vaga de Médico 1;no Centro de Custo MTC uma vaga de Escriturário 4;no Centro de Custo DAA duas vagas de Auxiliar de Processamento 1;no Centro de Custo DAD uma vaga de Motorista 1;no Centro de Custo GER oito vagas de Auxiliar de Serviços 1 e duas vagas de Motorista 1;no Centro de Custo DAC uma vaga de Escriturário 1;no Centro de Custo ALI uma vaga de Auxiliar de Ofícios 1;seis vagas de Auxiliar de Serviços 1;uma vaga de Supervisor B-1 e uma vaga de Supervisor B-4;no Centro de Custo MTR uma vaga de Assistente Social 1 e cria no Centro de Custos CPD uma vaga de Auxiliar de Processamento 2;no Centro de Custos MAT um vaga de Auxiliar de Serviços 2;no Centro de Custos QUI uma vaga de Auxiliar de Serviços 2;no Centro de Custos ANI uma vaga de Auxiliar de Labotatório Ensino e Pesquisa 2;no Centro de Custos COM uma vaga de Escriturário 5;no Centro de Custos EDF uma vaga de Médico 2;no Centro de Custos MTC uma vaga de Escriturário 5;no Centro de Custos DAA duas vagas de Auxiliar de Processarrento 2;no Centro de Custos DAD uma vaga de Motorista 2;no Centro de Custos GER oito vagas de Auxiliar de Serviços 2 e duas vagas de Motorista 2;no Centro de Custos DAC uma vaga de Escriturário 2;no Centro de Custos ALI uma vaga de Auxiliar de Oficio 2;seis vagas de Auxiliar de Serviços 2;uma vaga de Supervisor D-2 e uma vaga de Supervisor B-5;no Centro de Custos MTR uma vaga de Assistente Social 2.

Autoriza o SAM/Serviço de Assistência Médica, subordinado ao Decanato de Assuntos Comunitários, a prestar serviços a pessoas físicas e jurídicas, tanto públicas como privadas, na Área de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Atoda a Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira como parâmetro para a fixação dos valores a serem cobrados. Atribui ao Decanato de Assuntos Comunitários e responsabilidade de normatizar e supervisionar as ações previstas no art. 1º desse Ato. Este Ato entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Designa o servidor Nilton Farias Pinto, ocupante do cargo de Médico, para exercer a função de Chefe do Serviço de Assistência Médica do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 01/07/2007.