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Concede aposentadoria, tendo em vista o constante do Processo n° 23106.001176/99-82, ao servidor Rosiu Ovidiu Petre Octavian, matrícula SIAPE 1295904, ocupante do cargo de professor adjunto DE MS (M) C IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Administração de Pessoal, com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal,e Art. 186, inciso III, alínea b, combinado com a vantagem do Art. 192, inciso I da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.