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Altera a denominação das seguintes unidades: de Assessoria de Planejamento e Avaliação Institucional (APA) para Secretaria de Planejamento (SPL); de Assessoria de Gestão Patrimonial (AGP) para Secretaria de Gestão Patrimonial (SGP); de Assessoria de Empreendimentos (AEM) para Secretaria de Empreendimentos (EMP); de Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para Secretaria de Recursos Humanos (SRH), e vincula ao Gabinete da Reitoria as Secretarias de Planejamento, de Gestão Patrimonial, de Empreendimentos e de Recursos Humanos.

Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Empreendimentos, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), com o objetivo de realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento, em cumprimento ao Convênio CNPq/FUB nº 03328.

Organiza a Secretaria de Empreendimentos, criada como Assessoria de Empreendimentos pelo Ato da Reitoria nº 0148/1997, e conforme estabelecido pelo Ato da Reitoria nº 0841/1997 para planejar e supervisionar a captação de recursos da Universidade de Brasília.

Assegura à Secretaria de Empreendimentos, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competência para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato.

Extingui, da estrutura organizacional do Gabinete do Reitor, a EMP/Secretaria de Empreendimentos, criada por meio do Ato da Reitoria nº 148, de 27/01/1997.