BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2005-1497
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Item
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2005-12-01
Part of Universidade de Brasília
Concede pensão federal, a partir de 24/10/2005, a Antonio do Carmo, esposo da Assistente em Administração aposentada Janete dos Santos Carmo, matrícula SIAPE nº 402779, nos termos dos artigos 215, 216 e 217 da Lei nº 8.112/1990, combinada ao art. 40 da EC nº 41/2003, e do art. 2° da Lei nº 10.887/2004.