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Conceder pensão federal, a partir de 22/6/2003, a Luiz Armando Marinho Santos e a Apoena Ferreira Santos, esposo e filho da ex-servidora Cleonice de Sousa Ferreira Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403346, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, §§ 19 e 2, e 217, inciso 1, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/1 2/1 990.