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Nomea, Braulio Batista Soares, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Engenharia dos Alimentos - Ciências Exatas e da Terra / Física, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 268401, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Exonera o servidor BRAULIO BATISTA SOARES, do cargo de Professor Assistente, com regime de trabalho de 40 horas, na área de Engenharia dos Alimentos - Ciências Exatas e da Terra / Física, código de vaga n 268401, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins, pelo não cumprimento do disposto no art. 15, § i, da Lei n. 8.112/1990.