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Dispensa o Servidor Leviston Batista de Carvalho da função de Chefe da Seção de Reprografia (FG-6) da Diretoria de Planejamento. Designa o Servidor Leviston Batista de Carvalho para exercer a função de Chefe da Seção de Desenho (FG-6) da Diretoria de Planejamento. Designa o Servidor Deoclécio Andrade para exercer a função de Chefe da Seção de Reprografia (FG-6) da Diretoria de Planejamento.

Concede aposentadoria ao servidor Deoclécio Andrade (SPL), ocupante do cargo de Operador de Máquina Fotocompositora NM. 01, Nível 21, nos termos do art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei n° 8112 de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90, combinado com o art. 5° da Lei n° 8162 de 08/01/91, publicada no D.O.U. de 09/01/91.