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Concede aposentadoria ao servidor Deoclécio Andrade (SPL), ocupante do cargo de Operador de Máquina Fotocompositora NM. 01, Nível 21, nos termos do art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei n° 8112 de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90, combinado com o art. 5° da Lei n° 8162 de 08/01/91, publicada no D.O.U. de 09/01/91.

Dispensa o Servidor Leviston Batista de Carvalho da função de Chefe da Seção de Reprografia (FG-6) da Diretoria de Planejamento. Designa o Servidor Leviston Batista de Carvalho para exercer a função de Chefe da Seção de Desenho (FG-6) da Diretoria de Planejamento. Designa o Servidor Deoclécio Andrade para exercer a função de Chefe da Seção de Reprografia (FG-6) da Diretoria de Planejamento.