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Concede pensão federal, a partir de 21/07/1994, tendo em vista o constante do Processo n° 23106.003012/95-01, a Francisco Marcolino dos Santos, pai, e Iraci Francisca da Costa dos Santos, mãe do ex-servidor Edilson Marcolino dos Santos, matrícula SIAPE 0403640, ocupante do cargo de auxiliar técnico de processamento de dados NI A I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso I, alínea d da Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DO de 12/12/1990.

Declara vago um cargo de Auxiliar Técnico de Processamentos de Dados, em decorrência do falecimento do servidor Edilson Marcolino dos Santos, lotado no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho.